O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) instaurou, nesta segunda-feira (2), um inquérito civil para investigar a suposta veiculação de propaganda enganosa por um site pornô devido a uma publicidade que oferecia "pílulas milagrosas" para tratamento de disfunção erétil utilizando, sem autorização, o nome de pessoa pública.
O inquérito foi aberto através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. O órgão deu ao site o prazo de 30 dias para manifestação e prestação de esclarecimentos sobre as alegações, com apresentação de documentos.
O MP reforçou que a “informação adequada e clara” sobre produtos e serviços é direito do consumidor, assim como a “proteção contra publicidade enganosa e abusiva”.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira