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TRE-RJ multa Pezão por conceder reajuste a servidores estaduais em ano eleitoral

Governador pode recorrer de decisão ao TSE

Rio de Janeiro|Do R7

Pezão terá que pagar multa de R$ 53.205 por aumento a servidores
Pezão terá que pagar multa de R$ 53.205 por aumento a servidores Pezão terá que pagar multa de R$ 53.205 por aumento a servidores

O governador reeleito Luiz Fernando Pezão (PMDB) foi multado pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) por ter concedido aumento a servidores públicos em ano de eleições. De acordo com o tribunal, o plenário considerou que Pezão praticou conduta vedada a agente público, oferecendo o reajuste a servidores de diversas categorias.

A sessão foi realizada na quarta-feira (10), onde a multa foi decidida por quatro votos a três. Segundo o TRE, Pezão terá de pagar R$ 53.205, mas pode recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A pesar da multa ao governador, a corte não aplicou sanção ao então candidato a vice-governador, o senador Francisco Dornelles (PP), por considerar que ele não teve participação no aumento dos servidores estaduais.

Durante a sessão plenária, a corte afastou os pedidos de cassação e inelegibilidade propostos pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) contra Pezão. O MPE também pode recorrer ao TSE em Brasília.

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