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Veja: PM e Força Nacional impedem oficial de Justiça de entrar na Alerj

Juíza havia permitido entrada do público nas galerias do prédio

Rio de Janeiro|Raphael Hakime, do R7

Um vídeo obtido pelo R7, na noite desta sexta-feira (17), mostra uma oficial de justiça sendo impedida de entrar na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) por policiais militares e membros da Força Nacional.

As forças de segurança estavam no local para garantir a votação dos deputados que determinou a soltura de três colegas do PMDB, acusados de corrupção pelo MPF (Ministério Público Federal) — Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

Assista ao vídeo abaixo:

Mais cedo, a Justiça havia concedido liminar para liberar o acesso do público às galerias da Alerj durante a sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira (17). Funcionários da Alerj e assessores dos parlamentares ocuparam o local.

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Durante a sessão, o deputado Flavio Serafini (PSOL) pediu a palavra e denunciou que uma oficial de justiça teve a entrada dificultada por seguranças da Casa. O presidente em exercício, Wagner Montes (PRB), mandou que ela fosse liberada imediatamente. 

A ordem de liberar o acesso às galerias foi da juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), após um pedido do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).

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Em sua decisão, a juíza destacou que " o cercamento do prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - fato esse público e notório, não pode cercear o direito dos cidadãos interessados de presenciar a sessão, discussão e a votação. Restringir o acesso dos cidadãos à Casa do Povo importa em violação ao princípio da publicidade - norteador da Administração Pública em todos os seus atos - ao devido processo legislativo e, sobretudo, ao Estado Democrático de Direito”.

Enquanto isso, do lado de fora da Alerj, manifestantes e policiais militares entraram em confronto por volta das 16h.

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