Proibido na capital paulista pelo prefeito Fernando Haddad (PT) — que vai sancionar projeto de lei bane aplicativos de carona —, o Uber não desistiu de continuar funcionando. Haddad disse na manhã desta sexta-feira (9) que a empresa norte-americana peticionou, na última quarta-feira (7), um pedido para que a prefeitura considere a possibilidade de regulação do serviço como transporte individual privado, com base no Plano Nacional de Mobilidade Urbana.
A afirmação do prefieto foi feita em visita ao CEU (Centro Educacional Unificado) Paz, no Jardim Vista Alegre, zona norte da capital.
— Vamos responder a essa provocação, que está baseada nas decisões liminares que foram tomadas no Rio e que favorecem um sistema mais leve, menos rígido, mas ainda, sim, regulado. Da regulação, não podemos abrir mão.
Haddad disse que vai verificar "a conveniência e a oportunidade" da proposta do Uber. A fiscalização contra a empresa continua valendo.
Nesta quinta-feira (8), a gestão Haddad anunciou a liberação de 5 mil alvarás para uma nova categoria do serviço na cidade com o nome oficial de "táxi preto". Em nota, a empresa afirmou que o seu serviço não é táxi e que, portanto, "não se encaixa em nenhuma categoria" do transporte.
"O Uber deveria considerar. Poderia usar o Condutax. Por que o Uber não usa? Acho que eles próprios fortaleceriam a posição deles se usassem o Condutax", afirmou Haddad, acrescentando que há 40 mil taxistas na fila pela liberação de alvarás.
O Uber afirmou ainda que segue "operando normalmente em São Paulo" e que "aguarda a regulamentação municipal" do serviço de transporte individual privado. O artigo 3º do Plano Nacional de Mobilidade Urbana prevê que são modos de transporte urbano o serviço individual de natureza privada.
Alvarás
Segundo Haddad, com o decreto anunciado nesta quinta-feira, os aplicativos como o Uber estão autorizados a circular se tiverem alvará.
A prefeitura estuda o valor do alvará da nova categoria, mas Haddad já adiantou que é estimado em R$ 60 mil. Haddad defende que o valor não é proibitivo porque será parcelado.
— Vamos supor que seja R$ 1.000 por mês a prestação. O taxista já paga R$ 1.000 por semana por alguma coisa que não é dele. Imagina que (a parcela) seja de R$ 1.000 por mês. Ele vai diminuir em 75% o custo para adquirir uma coisa, não para pagar o aluguel ao proprietário. Então, não é proibitivo. Estamos fazendo a conta para não só caber dentro do orçamento dele, mas para facilitar a vida dele, considerando a situação hoje, que é muito precária.
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