João Doria (PSDB), o novo governador de São Paulo, afirmou que irá “pagar melhor o salário de advogados que defenderem policiais que matarem bandidos”, em um vídeo divulgado neste domingo (28), dia em que foi eleito com 51,75% dos votos. A declaração causou polêmica e não foi bem aceita por advogados e especilialistas.
“Me constrange saber que um PM, independentemente de sua graduação, está defendendo a população na rua, mata um bandido e depois recebe um processo e ainda tem que pagar um advogado para se defender”, argumentou.
Segundo o tucano, sua gestão irá valorizar a profissão e reequipar a Polícia Militar: “Vamos prestigiar vocês e o seu comando”.
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De acordo com o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo), a afirmação de Doria é uma “clara incitação à violência policial”.
“É um discurso irresponsável que estimula os abusos e excesso praticados por policiais, além de ser incompatível com o cargo que irá ocupar”, argumentou o advogado. “Pode muito bem ser interpretado como uma espécie de licença para matar, subsidiada pelo Estado.”
O advogado criminal e vice-presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Hugo Leonardo, rechaçou a declaração de Doria. “O país vive um momento de acirramento dos ânimos e todos os governantes tem que ter responsabilidade com as falas, pois são homens que ocupam postos do poder público. Me parece razoável que seja a hora de tomaram atenção com esse tipo de (política de) segurança, para que a sociedade entre em pacificação”, disse.
Leonardo acredita que a solução não é contratar melhores advogados, até mesmo porque a Defensoria "tem ótimos tribunos". “A solução, ao meu ver, é utilizar recursos para a inteligência policial”, argumenta. “A polícia deve investigar crimes e punir os responsáveis –— essa é a sua função. A letalidade policial não é, definitivamente, uma boa política de segurança pública”.
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Nas imagens, o tucano afirma ainda que quem irá defender os policiais “será advogado pago pelo Estado e (serão) os melhores”. “Nós vamos colocar, e não será advogado de OAB de graça. Não tenho nada contra quem é da OAB, nem contra advogado que advoga", comentou.
A fala de Doria agradou, no entanto, a Associação de Cabos e Soldados de São Paulo. Atualmente com 100 advogados espalhados pelo Estado de São Paulo, a participação tem um custo mensal de R$ 66 para cada policial — dinheiro que não é pago somente para causas jurídicas, mas também para recreações dos agentes e familiares.
O presidente da associação, cabo Wilson Morais, disse que apoia a política de segurança pública de Doria, pelo simples fato de o policial ser um servidor. “O Estado deve protegê-lo. É uma obrigação, praticamente”, acredita. Morais, ainda, nega entender que é "uma carta branca aos policias". “O fato de o policial ter direito de defesa não quer dizer que vai praticar nenhum crime, nenhuma letalidade.”
Defensoria Pública
Recentemente, Márcio França (PSB) sancionou uma lei (16.786) que propõe defesa integral da Defensoria Pública a policiais civis e militares acusados de envolvimentos em crimes. A proposta é de autoria dos deputados Antônio Olim e Coronel Telhada, ambos do PP.
Constitucionalmente a função da Defensoria é oferecer assistência jurídica a populações vulneráveis sem condições de pagar advogados. Desde julho, agora pode atuar na defesa de policiais civis, militares e profissionais da superintendência da polícia técnico-científica.
“O interessante é serem defendidos pelas associações de policiais e pela Defensoria, caso não tenham constituído de advogados particulares”, relata Alves. “Mas pagar além da Defensoria seria ilegal”.
O vice-presidente do IDDD discorda do projeto de lei aprovado por França. “A Defensoria não deve ter uma preferência na hora de fazer a defesa, até porque a classe dos policiais é bem estruturada e os agentes têm taxas de absolvição bastante elevadas”. O ideal, segundo Leonardo, é treinar muito bem os agentes de segurança e, assim, fazer com que os enfrentamentos se diminuam. “As melhores polícias do mundo são aquelas que são rigorosas no combate ao crime, mas que não disparam um tiro”.