Após receber uma denúncia de que uma audiência ocorria no Fórum Trabalhista da Barra Funda às 20h desta segunda-feira (26), fora do horário permitido por lei — que fixa às 18h o limite para realização das sessões, — integrantes da Comissão de Direitos e Prerrogativa da OAB-SP foram impedidos de entrar no Fórum.
Segundo uma advogada que recebeu informações dos profissionais que estavam na audiência e falou com o R7, a sessão ocorreu às escuras e as pessoas foram impedidas de sair.
— O pessoal da Prerrogativa da OAB foi proibido de entrar e proibiram as pessoas de sair da sala. A audiência ocorreu com a luz apagada porque já estava tudo fechado no fórum.
Em nota, a ordem disse que foi chamada pelos advogados que estavam no local e, ao chegarem "os profissionais, mesmo depois de terem se identificados como advogados e representantes da OAB-SP, foram retidos por seguranças sob a falsa alegação de que não havia audiências sendo realizadas”. Ainda segundo o texto, “os funcionários apelaram à força física”.
Os advogados relataram que a audiência ocorria na 29ª Vara do Trabalho, no 13º andar, e terminou às 21h30. Para ter acesso ao local, os membros da OAB tiveram que “se atracar com os seguranças”.
— Um dos advogados da OAB chegou a ter o terno rasgado por um dos seguranças na confusão.
Ainda de acordo com os denunciantes, a juíza estava nervosa e exigiu que a audiência fosse realizada até o fim.
— Ela foi arbitraária e não deixou ninguém sair.
A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil informou que “buscará medidas junto ao TRT da 2ª Região para garantir o livre acesso dos advogados ao prédio sempre que for necessário, como determina a Lei, bem como adotará providências para investigação dos fatos e punição dos seguranças que impediram a entrada e a circulação dos profissionais no Fórum”.
Também em nota, TRT da 2ª Região "esclarece que apenas uma audiência ainda estava acontecendo após o horário habitual de término de funcionamento do prédio, às 20h, estabelecido pelo Ato GP N° 12/2016, ainda vigente. No caso específico e isolado, ocorrido na 29ª VT-SP, a quantidade de sessões e depoimentos que se fizeram necessários geraram o atraso da pauta. Por tais motivos, as audiências restantes foram então redesignadas para outros dias, como ficou estabelecido em ata. O Tribunal informa que está investigando o ocorrido para elucidar a veracidade dos fatos, utilizando-se de todas as formas comprobatórias possíveis".