A gestão Geraldo Alckmin decidiu revogar as resoluções que estipulam sigilo sobre informações e documentos públicos solicitados via Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, decreto que derruba normas editadas recentemente pelas secretarias do governador deve ser publicado nos próximos dias.
“O governador Geraldo Alckmin publicará decreto estipulando que a regra para documentos estaduais é a publicidade e a transparência”, afirma nota emitida pelo Palácio nesta quinta-feira (18).
“A medida proíbe qualquer pré-fixação de sigilo, que só poderá ser aplicado nos termos da lei federal nº 12.527/11 de maneira fundamentada, após a análise do caso concreto”, prossegue o texto.
“Na prática, não haverá mais tabelas definindo previamente quais são os documentos caracterizados genericamente como sigilosos”, finaliza a nota.
B.Os em sigilo por 50 anos
Em 3 de fevereiro, decisão da Secretaria de Estado da Segurança Pública havia causado polêmica ao estipular sigilo de 50 anos sobre a íntegra de boletins de ocorrência que contivessem informação pessoais de envolvidos.
Como todo B.O possui a qualificação de autores, vítimas, testemunhas e condutores, na prática a decisão impedia que os cidadãos tivessem acesso aos documentos, dificultando investigações jornalísticas e pesquisas científicas sobre segurança pública.
Na terça-feira (16), o secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, chegou a convocar uma coletiva de imprensa para afirmar que a resolução havia sido mal interpretada.
Na ocasião, ele afirmou que, com a norma, a pasta passaria a fornecer um “extrato” dos boletins, em que não constariam apenas os dados pessoais de vítimas e testemunhas — mantendo os dados de autores (em geral, o suspeito do crime) e condutores (policial que atendeu a ocorrência).
Com o decreto que deve ser publicado pelo governador, a resolução perde validade.
Esta é a segunda vez que a gestão Alckmin volta atrás depois de impor sigilo a documentos públicos. No ano passado, o governo já havia editado norma suspendendo todas as portarias que classificavam documentos públicos sigilosos.