Os servidores da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) vão receber no mês de dezembro R$ 3.100 a mais do que costuma cair na conta. O bônus natalino foi dado por meio de um ato da Mesa, publicado no fim de novembro, que aumentou excepcionalmente este mês o auxílio-alimentação de servidores - cujo valor normal é de R$ 634,14. A medida vai beneficiar os 3.266 funcionários, custando R$ 10,12 milhões.
Leia também: Seminário discute sistema de independência e harmonia entre os Poderes
O ato n.º 44, de 28 de novembro, determinou que "excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro de 2019, o valor estabelecido no Ato de Mesa n.º 21, de 26 junho de 2019 (instrumento que determina o valor do auxílio-alimentação), será acrescido de R$ 3.100,00."
Embora a medida da Alesp condicione o pagamento à "disponibilidade de recursos orçamentários", a Casa costuma contar com sobras orçamentárias. Antes de ser reeleito presidente da Alesp, o deputado Cauê Macris (PSDB) devolveu ao Poder Executivo, em março, R$ 106,4 milhões, referentes ao valor não executado do exercício de 2018.
A medida beneficia inclusive servidores que recebem acima do teto. Além disso, o auxílio-alimentação tem - aos olhos da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) - natureza indenizatória, ou seja, de reembolso. Por isso, não incidem sobre ele imposto de renda e contribuição previdenciária.
Leia também: Mais de 85% das prefeituras de SP têm arrecadação abaixo do previsto
Procurada, a administração da Casa informou que o abono dos servidores é pago todos os anos dessa maneira. A exceção é em ano de eleição de deputados, já que a legislação eleitoral proíbe agentes públicos de "readaptar vantagens" dos servidores durante um período que vai de três meses antes do pleito até a posse dos eleitos.
De acordo com o servidor Filemon Reis da Silva, vice-presidente e secretário-geral do Sindalesp, esse bônus é pago desde 2005, embora os valores habitualmente tenham sido menores. Na época, o benefício foi negociado com o então presidente da Alesp, Rodrigo Garcia, hoje vice-governador de São Paulo. "O abono é pago só com uma parte da sobra do orçamento de pessoal da Casa", explicou.
O incremento do valor em 2018 seria, segundo ele, uma maneira de compensar a categoria pela falta de reajuste real no ano passado.
Leia também: Prefeitura de SP anuncia empresa vencedora da licitação da Zona Azul
O aumento acordado naquele ano só foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 de abril, quando aumentos que ultrapassam a inflação passam a ser proibidos pelo calendário eleitoral. Silva afirmou que a negociação salarial deste ano não cobriu a perda de 2018. O pagamento deve ser efetuado na sexta-feira (13).