A juíza Carmen Cristina F. Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a subprefeitura da Vila Mariana reavalie as condições de funcionamento da boate Bahamas, de propriedade do empresário Oscar Maroni. Segundo a decisão, o órgão deve se basear nas novas regras de Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre as “atividades permitidas na área”.
O imóvel foi fechado pela prefeitura porque o estabelecimento estaria localizado na zona de ruído do aeroporto de Congonhas, de acordo com a administração municipal. Mas, segundo o empresário, com o tratamento acústico que a boate tem disponível, o local ficará com menos de 40 decibéis, o que seria aceitável pela Anac. Diante disso, Maroni entrou com um pedido de mandado de segurança para que essa questão fosse reavaliada.
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A juíza concluiu que “desde que o nível de ruído não seja superior a 65 decibéis”, a atividade da boate é compatível com a região e determinou que a subprefeitura profira outra decisão, “com fundamento no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 161/2.011”. A decisão, do dia 5 de abril, foi registrada nesta quarta-feira (10).
De acordo com Gustavo Cosenza, um dos advogados de Maroni, “esse mandado de segurança deu um ganho de causa que afasta essa discussão [do ruído] e diz que a licença condicionada de funcionamento deve ser avaliada pela subprefeitura”.
— Agora a subprefeitura da Vila Mariana vai analisar se o Bahamas preenche os requisitos [para conseguir] o alvará de funcionamento condicionado.
Procurada, a assessoria de imprensa da subprefeitura da Vila Mariana informou que ainda não foi notificada e que irá se manifestar quando tiver conhecimento da ação.
Absolvição
Na última terça-feira (9), decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo inocentou o empresário Oscar Maroni, proprietário da boate Bahamas, de crimes relacionados à prostituição. Condenado em 2011 a 11 anos e oito meses de prisão por favorecimento e manutenção de casa de prostituição, Maroni recorreu da sentença em liberdade.
Na decisão, os desembargadores do TJ avaliaram que Maroni não explorava as mulheres que frequentavam seu estabelecimento e que não recebia nada pelos programas realizados em sua casa.