Os crimes praticados por menores de 18 anos no Estado de São Paulo aumentaram em 2014. Dados da SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo do último trimestre do ano passado indicam que a apreensão de infratores em flagrante chegou a 4.760 — um aumento de 7,66% em relação ao mesmo período de 2013.
No entanto, a quantidade de pessoas com mais de 18 anos presas pela polícia paulista diminuiu de 32.373 nos últimos três meses de 2013 para 31.103 no mesmo período de 2014.
Na capital paulista, o número de jovens infratores apreendidos pela polícia passou de 902 no fim 2013 para 920 nos últimos três meses de 2014 — uma leve alta de quase 2%. No interior, o avanço das apreensões foi maior: saltou de 2.746 apreensões no fim de 2013 para 3.050 no mesmo período do ano passado — aumento de quase 10%.
Os números corroboram a tese de que uma lei mais dura para combater o crime juvenil é realmente necessária.
Tramitação no Congresso
Na semana passada, a Câmara deu o primeiro passo para aprovar a redução da maioridade penal. A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Casa aprovou, por 42 votos a favor e 17 contrários, a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/93 que propõe a mudança. Fazia 22 anos que o texto tramitava no Congresso.
Câmara dá novo passo para reduzir maioridade penal
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PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
Em outras palavras, a comissão deu o aval para a proposta ser discutida na Casa. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) é o autor do recurso em separado que foi aprovado pela CCJC. Segundo ele, a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”.
Marcos Rogério defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável.
— Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados.
Agora, a Câmara vai criar uma comissão especial para analisar o texto e terá um prazo de 40 sessões para dar um parecer. Depois disso, a PEC vai ao plenário da Câmara para ser votada em dois turnos. Se aprovada, vai ao Senado, onde também será apreciada em dois turnos. Se não houver mudanças, a emenda é promulgada. Se não, volta à Câmara para mais discussões.