A Assembleia Legislativa aprovou na última segunda-feira (17) reajuste de 10,3% no salário do governador Geraldo Alckmin (PSDB), elevando-o dos atuais R$ 18.725 para R$ 20.662. O acumulado da inflação, medida pelo IPCA, desde o último aumento recebido pelo governador, são os mesmos 10,3%. A elevação, se sancionada pelo governador, provocará efeito cascata nas contas do Estado porque o salário de Alckmin é o teto do funcionalismo estadual.
Caso seja sancionada, a medida passa a valer a partir de janeiro — Alckmin tem 15 dias para decidir sobre a sanção. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa no dia 12 e contou com o aval da bancada governista na Assembleia, que segue a orientação da Casa Civil. Tramitou em regime de urgência.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a medida foi negociada pelo então chefe da pasta, Sidney Beraldo, com o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB). De acordo com parlamentares, um estudo foi feito pela Casa Civil para embasar o projeto. O governo, no entanto, nega ter se envolvido no tema. Também não informou qual o impacto da decisão no orçamento estadual, alegando que análises serão feitas a partir de agora.
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Em nota, o governo do Estado afirmou que o projeto "chegou à Casa Civil nesta terça-feira (18) e foi encaminhado para as secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Fazenda e Gestão Pública, que emitirão pareceres para subsidiar a decisão pela sanção ou pelo veto". A Assembleia não se pronunciou.
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