A contratação da empresa que será responsável por realizar auditoria externa nas contas da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo foi feita sem licitação pela Secretaria Estadual da Saúde, conforme despacho publicado na edição desta terça-feira, 26, do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A empresa BDO RCS Auditores Independentes foi contratada por R$ 584 mil para auditar as contas da instituição filantrópica, que, no fim do mês passado, manteve o pronto-socorro fechado por 30 horas por falta de recursos para a compra de materiais e medicamentos.
O atendimento foi retomado após a secretaria liberar repasse emergencial de R$ 3 milhões. A pasta, porém, condicionou a liberação de mais verbas extras à realização de uma auditoria nas contas da entidade para verificar possíveis falhas na gestão.
Inicialmente, as finanças da Santa Casa passariam apenas por auditoria de uma comissão técnica formada por representantes dos governos federal, estadual e municipal, com o acompanhamento do Ministério Público Estadual.
Externa
Na semana passada, porém, conforme o jornal O Estado de S. Paulo informou, a pasta estadual decidiu realizar também auditoria externa, realizada por empresa especializada. Na ocasião, a secretaria informou que a contratação da empresa estava em fase final de licitação, o que não se confirmou ontem com a publicação da dispensa de licitação.
Questionada sobre a mudança no processo de contratação, a Secretaria da Saúde informou que a licitação foi dispensada pelo caráter de urgência da realização da auditoria nas contas da Santa Casa. De acordo com a pasta, a auditoria externa feita pela BDO RCS será iniciada na segunda-feira (1), mas ainda não há data para conclusão dos trabalhos. Um cronograma de planejamento será entregue pela empresa nos próximos dias, segundo a Secretaria de Estado da Saúde.
Na manhã desta quarta-feira (27), o governador Geraldo Alckmin falou sobre a contratação.
— Hoje, um processo licitatório leva mais de meio ano. Então, o objetivo é ganhar tempo. Se a secretaria [Estadual da Saúde] fez [a licitação], é porque a Procuradoria-Geral do Estado, que é uma das melhores do País, deu um parecer favorável. Se não, não faria.
Já a auditoria feita pela comissão técnica formada por participantes das três esferas governamentais foi iniciada no fim de julho e deverá ser finalizada até o dia 29 de setembro. Até agora, foram realizadas duas reuniões conjuntas entre os representantes da comissão e integrantes da direção da Santa Casa.
De acordo com o superintendente da entidade, Antônio Carlos Forte, já foram entregues, há cerca de dez dias, documentos com o balanço da entidade, prestações de contas e relatórios com os números de atendimento feitos pela instituição - por especialidade.
A Santa Casa afirma que não há problema de gestão, mas, sim, de financiamento insuficiente por parte do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a superintendência da entidade, os gastos mensais da Santa Casa com os atendimentos públicos superam em R$ 4 milhões o valor recebido dos governos estadual e federal.
A Secretaria da Saúde afirma que, desde 2011, já encaminhou R$ 568 milhões em recursos extras, além do que é enviado pelo Ministério da Saúde. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.