A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (24), em segunda e definitiva votação, o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Central. A proposta estabelece regras urbanísticas para fomentar investimentos na revitalização do centro de São Paulo, com foco em moradias de interesse social.
Após quase nove horas de sessão e debate, o PL (projeto de lei) 712/2020, de autoria do Executivo, recebeu 44 votos favoráveis e 7 contrários. A proposta segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Com a aprovação do projeto, a estimativa é que sejam arrecadados cerca de R$ 700 milhões em investimentos privados. Deste total, o PL define que 40% deverão ser obrigatoriamente destinados a moradias populares.
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A estimativa é que o projeto possa trazer mais 220 mil moradores para o centro nos próximos anos.
O projeto de lei também traz incentivos fiscais para quem investir em regiões hoje degradadas, como nas proximidades da Cracolândia, e define investimentos em requalificação de vias, novas pontes, passarelas, ciclovias e parques.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União Brasil), defendeu os incentivos: "É preciso que os empregos e a tranquilidade voltem para a região, com praças, parques e qualidade de vida".