Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (26), em segunda e definitiva discussão, o projeto de lei que cria o Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio. O valor, segundo o projeto, não poderá passar de um salário mínimo por criança ou adolescente.
O texto foi aprovado com 47 votos favoráveis e nenhum contrário, ou seja, o resultado uniu vereadores da base e da oposição. O PL segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O projeto define que o auxílio será pago à criança ou ao adolescente que venha a perder sua tutora ou responsável legal por falecimento em casos de feminicídio. Desde 2015, o Código Penal tipifica como feminicídio os casos de assassinato de mulheres por razões de gênero, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição da mulher.
Entre os requisitos para o recebimento estão residência e domicílio na cidade de São Paulo, inscrição no CadÚnico, matrícula em instituição de ensino na capital, guarda oficializada e responsabilidade legal por família acolhedora ou tutela provisória, além de renda máxima familiar de até três salários mínimos.
O Auxílio Ampara deverá ser pago até que o beneficiário complete 18 anos de idade, podendo ser estendido até os 24 anos mediante parecer social favorável, desde que esteja matriculado em curso de graduação.