Dois executivos da Camargo Corrêa afirmaram em acordo de delação premiada feito com o Ministério Público de São Paulo que a construtora pagou R$ 2,5 milhões em propina a um ex-diretor do Metrô paulista para fraudar a licitação das obras da Linha 5-Lilás, feita em 2010.
Os repasses ilícitos, segundo os delatores, favoreceram um cartel formado pelas cinco maiores empreiteiras do País.
Em depoimento aos promotores, ainda sob sigilo na Justiça, os engenheiros Jorge Yazbek e Eduardo Maghidman detalham pagamentos ilícitos ao ex-diretor de Assuntos Corporativos Sérgio Corrêa Brasil, entre 2010 e 2011, nos governos José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. De acordo com os delatores, a propina assegurou que os lotes mais caros da obra ficassem com Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão, chamadas de "G5".
Esta é a primeira delação obtida pelo MP paulista envolvendo obras do Metrô, mas o nome de Brasil já foi citado por quatro executivos da Odebrecht em delações da Operação Lava Jato como beneficiário de pagamentos ilícitos por vantagens em contratos da companhia envolvendo as Linhas 2-Verde, 5-Lilás e 6-Laranja, entre 2003 e 2013.
Nas planilhas da Odebrecht, Brasil aparece com os codinomes "Brasileiro" e "Encostado". No caso da Linha 5-Lilás, executivos da Odebrecht disseram que o ex-diretor cobrou propina de 0,5% sobre os pagamentos mensais feitos pelo Metrô às construtoras. Brasil deixou a estatal em dezembro do ano passado, em um Plano de Demissão Voluntária (PDV).
As obras da Linha 5 foram divididas em oito lotes - sete contratos foram assinados em outubro de 2010 no valor total de R$ 6,2 bilhões (corrigidos pela inflação). A Camargo venceu o lote 3 em consórcio com a Andrade Gutierrez pelo valor de R$ 1,7 bilhão, e Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão dividiram o lote 7 (R$ 1,8 bilhão).
Segundo Yazbek, diretor da Camargo até abril deste ano, foi um executivo da Andrade, em 2010, que apresentou a demanda de pagamento de propina a Brasil. De acordo com o delator, o ex-diretor do Metrô indicou que os pagamentos fossem feitos por meio da empresa AVBS, de Gilmar Alves Tavares.
Yazbek e Tavares teriam combinado dois contratos fictícios no valor de R$ 1,25 milhão cada, vinculados a uma obra da Camargo em Jundiaí, no interior, para dar aparência de legalidade ao negócio e disfarçar a propina. Os pagamentos foram feitos entre 2011 e 2012 e divididos em cinco parcelas de R$ 250 mil. Nenhum serviço foi prestado pela AVBS.
Segundo Maghidman, os recursos pagos à empresa do suposto laranja de Brasil foram retirados das obras da Linha 2-Verde, onde a Camargo também tinha contrato.
Acordo
As delações foram feitas na esfera criminal, onde Yazbek e Maghidman estão entre os 13 réus da ação penal movida em 2012 pelo MPE contra o cartel na Linha 5.
Na esfera cível, em que há uma ação de improbidade contra as empresas desde 2011, a Camargo e a promotoria fizeram um acordo no qual a empreiteira deve pagar multa de R$ 24,3 milhões e desistir de uma ação contra o Metrô no valor de R$ 27 milhões, conforme revelou a Folha de S. Paulo. Pela proposta, que ainda está sob análise da Justiça, a Camargo admite o crime de cartel e continua livre para contratar com o poder público.
Cade
Quatro anos depois da denúncia, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está prestes a concluir as investigações sobre o cartel em obras do Metrô de São Paulo. O Estado/Broadcast apurou que a Superintendência-Geral do Cade deverá apresentar até agosto o parecer final sobre o caso.
Há suspeita de cartel em 15 concorrências, com contratos que somam R$ 9,4 bilhões. Entre as licitações supostamente fraudadas estão a construção da Linha 5-Lilás, a extensão da Linha 2-Verde do Metrô e a manutenção, reforma e modernização de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além de concorrência para aquisição de carros de trens pela companhia. A suspeita é de que as empresas teriam dividido licitações e combinado preços e estratégias.
O caso também é investigado criminalmente - cabe ao Cade apenas a apuração das condutas prejudiciais à concorrência. Em maio, a Justiça Federal de São Paulo abriu ação contra nove suspeitos de envolvimento no esquema.
A tendência é de que seja pedida a condenação da maior parte das empresas envolvidas. São investigadas 18 empresas e há provas robustas da participação de várias delas no que o órgão chama tecnicamente de "cartel hardcore", em que houve conluio institucionalizado, permanente e com troca de informações consistentes entre os participantes.
Depois do parecer da superintendência, o caso vai então a julgamento pelo plenário do Cade. A previsão de fontes que acompanham o caso é de que as empresas sejam condenadas a pagar multas altas, entre 15% e 20% do faturamento no Brasil na área de atuação em que o cartel foi cometido.
O cartel do Metrô é um dos principais processos em curso no conselho. Foram ouvidas mais de 70 testemunhas na investigação, que teve início em 2013, depois de o órgão assinar um acordo de leniência com a multinacional alemã Siemens, que denunciou o esquema de fraude em licitações.
O conluio teria funcionado, pelo menos, entre 1998 e 2013. Alcançou, além do Metrô de São Paulo, obras no Distrito Federal, Minas, Rio Grande do Sul e Rio. Outras empresas, além da Siemens teriam participado do cartel, entre elas a Alstom e a Bombardier.
Procurada, a Siemens não se manifestou sobre o caso no Cade. A Alstom disse que não pode se pronunciar sobre um inquérito que está em curso. Já a Bombardier afirmou que não vai se posicionar pois não foi notificada formalmente de qualquer decisão do Cade.
Outro lado
Por meio de nota, o governo do Estado de São Paulo e o Metrô afirmaram que "são vítimas dos crimes investigados pelo MP". "Por isso", de acordo com o texto, "colaboram analisando as cláusulas da proposta de delação em suas condições jurídicas, financeiras e técnicas, para que sua homologação garanta a proteção do interesse público".
O Metrô informou ainda ser "o maior interessado" em esclarecer o caso e destacou a saída de Sérgio Corrêa Brasil da empresa. Ele foi procurado por meio de seu advogado, Eduardo Reale, que não respondeu aos telefonemas do Estado.
A Camargo Corrêa disse que não se manifesta sobre processos em andamento. A Andrade Gutierrez não quis comentar o caso.
O senador José Serra (PSDB), ex-governador, e o também ex-governador Alberto Goldman (PSDB), procurado ontem à noite, não quiseram se manifestar. Gilmar Tavares não foi localizado.