O texto aprovado ainda será votado em segundo turno e depois seguirá para apreciação do Senado
ReproduçãoO Centro-Oeste, região com o maior porcentual da população favorável à redução da maioridade penal, foi também a que deu maior apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) aprovada na semana passada, em primeiro turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Levantamento feito pelo Estado mostra que 82% dos parlamentares da região disseram "sim" ao texto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O Sul, por sua vez, foi a região que menos apoiou a PEC, com 59% dos deputados com voto "sim" à redução da maioridade. No Rio Grande do Sul, por exemplo, apenas 45% dos parlamentares apoiaram a medida, com 14 votos dos 31 deputados do Estado. A bancada de Goiás, também do Centro-Oeste, foi a que proporcionalmente mais defendeu a proposta - 15 dos 17 parlamentares (88%) foram favoráveis ao texto.
Pesquisa Datafolha divulgada em abril apontou que o apoio à redução era maior entre os moradores do Centro-Oeste (93%). No entanto, a região não é a recordista em homicídios, segundo as duas últimas edições do Mapa da Violência divulgadas neste ano. Analisados os dados de morte por arma de fogo na população total, a região figura em segundo lugar, com 26,5 mortes por 100 mil habitantes em 2012. O topo do ranking é ocupado pelo Nordeste, com taxa de 31,5.
Três Unidades da Federação do Centro-Oeste apresentam taxa de presidiários superior à média nacional. Enquanto a taxa brasileira é de 299,7 pessoas privadas de liberdade para cada 100 mil habitantes, Mato Grosso do Sul tem 568,9 (1º lugar), o Distrito Federal, 496,8 (3.º) e Mato Grosso, 321,2 (10.º).
Ideologia
O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, diz que manifestações de apoio, até mesmo dos parlamentares, são fruto de subjetividade que ignora dados concretos.
— São questões muito mais ideológicas do que dados objetivos da realidade. As Regiões Nordeste e Norte aparecem com Estados em que mais cresceu a violência e não são as que mais defendem a redução.
Os deputados mais votados do Distrito Federal e de Goiás nas últimas eleições integram a chamada "bancada da bala", composta por parlamentares com atividades ligadas à segurança pública.
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Alberto Fraga (DEM-DF), por exemplo, foi coronel da Polícia Militar e o Delegado Waldir (PSDB-GO), delegado de polícia e diretor de presídios.
Fraga não sabe explicar a razão de o Centro-Oeste liderar o apoio à redução, uma vez que o sentimento de impunidade, para ele, é nacional.
— Não se pode achar que está tudo bem. O povo brasileiro espera que a gente faça alguma coisa. Por que dramatizar a coisa? É porque a presidente [Dilma Rousseff] não quer? Ela, com 10% de aprovação, não tem de querer nada mesmo. [A proposta aprovada] não é para botar criança na cadeia. A medida é para punir bandidos perigosos que, por acaso, são menores de idade.
Entre outros motivos, Delegado Waldir aponta a cobrança do eleitorado conservador como razão para o recorde de votos da bancada de seu Estado.
— Goiás tem um eleitor conservador. Fui eleito como de direita e conservador em 2010, como suplente, e já defendia a redução da maioridade penal.
O parlamentar fez intensa campanha a favor da alteração.
Mapa
A bancada do Sudeste foi a segunda que, porcentualmente, mais apoiou a redução da maioridade, com 69,3% de votos "sim". Em seguida, veio o Norte, com 66,7%, e o Nordeste, com 63,6%.
A proposta mais branda de redução foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções, 24 horas depois de os deputados rejeitarem o substitutivo que reduzia a maioridade penal também para crimes como tráfico de drogas. O texto aprovado ainda será votado em segundo turno e depois seguirá para apreciação do Senado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.