A CGM (Controladoria-Geral do Município) encontrou indícios de fraude em um contrato de R$ 4,3 milhões da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, chefiada por Eduardo Matarazzo Suplicy. A suspeita é que um mesmo grupo empresarial tenha se inscrito com diferentes nomes para simular uma concorrência. Uma sindicância apura a participação de servidores municipais no esquema. A licitação foi cancelada.
O contrato era para a prestação de serviços de gráfica para a secretaria e só foi firmado após duas tentativas de licitação.
Segundo a CGM, as empresas Graftec Gráfica e Editora, RGB Mídia e Editora, e Rede Seg Gráfica e Editora se apresentaram como grupos diferentes para participar da licitação, que foi feita por pregão presencial. Mas elas têm como sócios Nanci Aparecida Zanardo, Rodrigo Zanardo e Rogério Zanardo, empresários que são parentes.
"Basta uma análise superficial para constar que os envelopes apresentados pela RGB e Rede Seg contam com formatação de fonte idêntica", destaca o relatório preliminar da CGM, ao analisar a primeira licitação.
O fato, entretanto, não foi levado em conta pelos técnicos da secretaria, que seguiram com o processo até ter de cancelá-lo em maio em razão de inconsistência nos balanços apresentados pelas empresas. Os documentos eram necessários para que as empresas se habilitassem a participar da disputa. O processo foi remarcado e ocorreu no fim de junho.
Para sanar os problemas da primeira licitação, uma das empresas, a Graftec, "apresentou um balanço totalmente diferente, com valores consideravelmente distintos e supressão de informações" em relação à primeira licitação, aponta o relatório. A empresa sagrou-se vencedora da disputa, com uma proposta de R$ 4,3 milhões.
Reportagem da Folha de S. Paulo, publicada em agosto, entretanto, apontou que a empresa - que também prestou serviços para a campanha da presidente Dilma Rousseff - tinha na relação de sócios um motorista. A partir disso, a CGM suspendeu a execução do contrato e passou a apurar a contratação da empresa pela secretaria.
Servidores
O relatório preliminar da CGM aponta ações de servidores da secretaria que facilitaram a ação da família Zanardo. Para realizar a licitação, a pesquisa de mercado feita pela servidora Mayra Ingrid da Silva resultou em um preço de R$ 4,9 milhões para o certame. A secretaria reuniu R$ 2 milhões juntando "várias dotações orçamentárias", diz a CGM.
O edital também exigiu empresas apenas da Grande São Paulo na disputa, "limitando a participação" de outras empresas na licitação.
"Houve a elaboração de minutas do edital e do contrato, merecendo a atenção a incomum menção do servidor incumbido do acompanhamento e da fiscalização da execução do serviço no instrumento contratual. Foi expressamente indicado Eduardo Cardoso".
Mayra e Cardoso, servidores da Secretaria de Direitos Humanos, não foram localizados ontem. O relatório da controladoria destaca que a abertura da licitação, foi autorizada pelo secretário Suplicy, "que também aprovou a minuta do edital".
As empresas envolvidas no esquema podem ser declaradas inidôneas, impedidas de fazer negócios com poder público, e os envolvidos podem ser denunciados criminalmente.
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