A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal aprovou nessa quarta-feira (26), o projeto que desativa o Elevado Costa e Silva e cria o Parque Minhocão. A proposta, assinada por oito vereadores e prevista para ser implementada no Plano Diretor aprovado em julho, segue agora para votação em plenário.
O fim do Minhocão deve entrar na pauta de votação do final do ano, em um pacote que inclui 11 propostas do Executivo e mais de 120 projetos de lei de vereadores. Os sete vereadores da CCJ votaram favoráveis ao projeto, hoje encabeçado dentro do Legislativo pelos vereadores Nabil Bonduki (PT), arquiteto, e Police Neto (PSD), cientista social.
Com o apoio cada vez maior de associações, coletivos do centro, moradores da região de Santa Cecília e ambientalistas, o fim do Minhocão também tem adesão de parte da equipe da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Os técnicos do governo e o prefeito, porém, já alertaram que a cidade precisa de uma alternativa viária, já que o Elevado, que faz a ligação entre as regiões oeste e leste da cidade, tem fluxo médio de 6.000 carros em cada sentido — movimento igual ao da avenida 23 de Maio, por exemplo.
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Na sessão de quarta-feira da CCJ, realizada no início do tarde ao mesmo tempo em que era realizado no Tribunal de Justiça o julgamento do aumento do IPTU, contou com a presença apenas dos sete vereadores da comissão e de alguns poucos assessores. Entre as outras propostas aprovadas, está também o texto dos vereadores tucanos Floriano Pesaro e Aurélio Nomura que garantem o direito de casais homossexuais serem atendidos em programas habitacionais da Cohab.
Alternativas
Para Police Neto, o momento agora, com o projeto no plenário da Câmara, é chamar a sociedade e os governos federal e do Estado para a discussão.
— Temos a linha 6-laranja do Metrô, já em construção e que vai cruzar a marginal Tietê e passar pela Barra Funda, por toda a região das universidades da zona oeste. Já é uma opção. Outra opção é o Expresso Norte, projeto pelo Estado para 2020, que vai passar pela região central, pelo Minhocão inteiro, pela Marginal e sobe a zona norte até Perus. [...] Só temos agora de criar meios, como uma zona de impacto do Minhocão, para impedir a especulação imobiliária na região. Quem viveu 40 anos com o Minhocão não pode ser penalizado agora com aluguéis mais caros na hora que tudo vai ficar bom.
Memória
O PDE (Plano Diretor Estratégico), em vigor desde agosto, estabelece que o trânsito no Minhocão deve ser desativado aos poucos. Porém, para que isso ocorra, é necessário aprovar uma lei específica a respeito do tema. O projeto de lei 10/2014, apresentado pelos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), George Hato (PMDB), Nabil Bonduki (PT), Gilberto Natalini (PV), Goulart (PSD), José Police Neto (PSD), Ricardo Young (PPS) e Toninho Vespoli (PSOL), teve a primeira audiência pública no início de setembro.
Na época, não houve consenso. Parte dos moradores do entorno quer um parque, outros a demolição completa do Minhocão, que abriu para o tráfego em 1970. Há urbanistas, ainda, que preveem um grande aumento no preço do metro quadrado da região central se o Minhocão for derrubado, o que pode levar à expulsão de boa parte dos moradores mais pobres da área. Para evitar a especulação imobiliária, defendem, seria preciso criar travas à elevação dos preços dos aluguéis.
O Minhocão foi idealizado pelo arquiteto Luiz Carlos Gomes Cardim Sangirardi, do Departamento de Urbanismo da Prefeitura, em 1968.