Um levantamento feito pela ONG Conectas por meio da Lei de Acesso à Informação revela que apenas 4 dos 168 presídios do estado de São Paulo têm scanners corporais para a revista de visitas. Para a organização, o governo do Estado descumpre a lei ao não equipar as unidades com o aparelho.
O relatório feito pela Conectas afirma que nos presídios onde não há o equipemento, são realizadas revistas íntimas, classificadas pela ONG como vexatórias.
A lei 15.552/2014, assinada pelo governador Geraldo Alckmin, proíbe a revista íntima em visitantes, e a descreve como "todo procedimento que obrigue o visitante a despir-se, fazer agachamentos ou dar saltos; ou submeter-se a exames clínicos invasivos."
Para a ONG, a prática é comum a todos os presídios onde não há scanners corporais, que são 97,6% de todo o sistema prisional. "O governo teria que explicar essa insistência e apenas extinguir a revista íntima em unidades onde há scanner", afirma o advogado Henrique Apolinário, assessor do programa de Violência Institucional da Conectas.
Operando com frequência de rádio, os equipamentos permitem vasculhar o corpo em diferentes intensidades sem a necessidade de exposição íntima ou contato físico.
A mesma lei que proíbe a revista íntima, rege que "todo visitante que ingressar no estabelecimento prisional será submetido à revista mecânica (...) tais como 'scanners' corporais; detectores de metais; aparelhos de raios x; outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado".
Apolinário questiona a eficiência da revista íntima. Segundo dados de um relatório de 2014 da Conectas, das cerca de 3,5 milhões de revistas íntimas realizadas em 2012, 700 resultaram em apreensão de drogas ou celulares — equivalente a 0,02%, ou 2 a cada 10.000 revistas.
"Lugares como Joinville, Campinas e Goiânia já aboliram a revista íntima, e não houve mudanças significativas no número de apreensões realizadas" afirma.
SAP promete scanners
Procurada pela reportagem, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) afirma que atualmente funcionam cinco equipamentos de scanner corporal nos CDP 1, 2, 3 e 4 de Pinheiros, em regime de locação e como projeto píloto.
De acordo com a secretaria, "no dia 18 de agosto foi assinado o contrato para ampliação da instalação de aparelhos de scanner corporal em presídios do estado de São Paulo". "A instalação dos equipamentos começou nesta segunda-feira (28) e tem previsão para terminar em dezembro", diz a nota.
Segundo a pasta, "serão no total 165 scanners corporais distribuídos em todo o Estado". "A empresa contratada é responsável por fornecer e instalar os equipamentos e infraestrutura necessária nos locais determinados pela SAP, devendo prover manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico para a solução fornecida, sem qualquer ônus adicional."
O contrato terá vigência por 30 meses, no valor total de R$ 45.292.500. "Contudo, a empresa só será remunerada de acordo com a efetiva realização do serviço", diz a SAP.
A secretaria afirma ainda que "que o procedimento de revista em visitantes de presos é rigorosa, no entanto, não é constrangedora e nem vexatória". "O rigor na revista se faz necessário, com o objetivo de evitar a entrada de drogas e celulares nas prisões, ocultados em seus próprios corpos (partes íntimas)", prossegue órgão. A nota diz ainda que todos os finais de semana ocorre a prisão de visitantes, que tentam introduzir drogas nos presídios.
A nota afirma ainda que "anterior à lei, todas as unidades prisionais do estado de São Paulo já eram equipadas com aparelhos de raio-x de menor e maior porte, além de detectores de metal de alta sensibilidade que ajudam a coibir a entrada de equipamentos e drogas".