A Defensoria Pública do Estado de São Paulo propôs uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo que pretende fechar equipamento que oferece assistência aos dependentes químicos que vivem na Cracolândia, no centro da cidade.
Os defensores públicos afirmam que receberam informações que nesta quarta-feira (8) a Prefeitura pretende encerrar as atividades do Atende (Atendimento Diário Emergencial), instalado na rua Helvétia, e transferir os cerca de 300 usuários.
As unidades do Atende fazem parte do Programa Redenção, para atendimento multidisciplinar destinado ao acolhimento de pessoas em situação de rua e em uso de substâncias psicoativas.
A Defensoria Pública alega que o serviço, em meio à epidemia do coronavírus, está na contramão de orientações do próprio governos estadual e municipal de não interrupção dos serviços essenciais voltados à população em situação de rua.
O órgão reitera que o poder público tem por finalidade assegurar à população vulnerável o acesso à alimentação, equipamentos sanitários e de prevenção de doenças, adotando-se medidas destinadas à minoração dos riscos provenientes da pandemia.
A Defensoria Pública informou que não obteve uma resposta da Prefeitura de São Paulo para que houvesse diálogo e a saída judicial foi a única possível.