São Paulo

26/3/2013 às 19h53 (Atualizado em 26/3/2013 às 21h50)

Defesa do ex-juiz Lalau entra com pedido para que ele volte à prisão domiciliar

Justiça suspendeu benefício na segunda-feira (25)

Da Agência Record

Enquanto aguarda o julgamento do pedido de habeas corpus pela Justiça, o ex-juiz permanece preso em uma cela da Polícia Federal, na zona oeste de SP 01/05/1999/ Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

O advogado do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos, entrou com um pedido nesta terça-feira (26) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que Lalau volte a cumprir prisão domiciliar. O benefício foi suspenso por uma decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), na segunda-feira (25).

O ex-juiz está preso desde a noite de segunda-feira em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, no bairro da Lapa, zona oeste de São Paulo. O pedido de habeas corpus não tem prazo para ser analisado, mas o advogado de Lalau, Francisco de Assis Pereira, acredita que a decisão não deva demorar.

Lalau estava em prisão domiciliar desde 2007, quando foi condenado a 26 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele foi acusado de participar de um esquema de desvio de quase R$ 200 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.

O STJ confirmou o recebimento do pedido. Segundo o tribunal, o advogado argumentou que essa é a "prisão preventiva mais longa da história" do País. A defesa também alega que Lalau teria direito à progressão da pena.

O fato de o ex-magistrado ter instalado câmeras de vigilância no cômodo de sua residência que alojava os policiais federais encarregados de vigiá-lo foi um dos motivos que o TRT alegou para mandá-lo de volta ao cárcere. Ainda de acordo com uma perícia médica oficial, o estado de saúde de Lalau não exige que ele fique preso em casa. Esse era um dos argumentos sustentados pela defesa. 

O caso

O escândalo conhecido como caso Lalau veio à tona em 1998, quando o Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa época, quase todo o orçamento previsto para a construção já havia sido liberado.

A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999, foi criada uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão. A partir de quebras de sigilos, foram detectadas transferências de altos valores em dinheiro da Incal para o grupo de Estevão.

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