O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) demitiu nesta quarta-feira (8) o chefe de gabinete da Secom (Secretaria Especial de Comunicação), Lucas Tavares, gravado em uma reunião em que buscava dificultar o acesso a informações públicas solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em nota ao R7, a Prefeitura afirma que Tavares pediu demissão do cargo. (Leia abaixo a nota da Prefeitura na íntegra)
Segundo o jornal, ao anunciar a decisão, o prefeito afirmou que Tavares "falou o que não devia e agiu como não deveria". Pela manhã, Doria havia dito que "não havia orientação" para a servidores agirem dessa maneira, depois que havia sido revelado que a gestão Doria vinha agindo para dificultar a Lei de Acesso à Informação.
Tavares, número dois da secretaria, afirmou, durante reunião da CMai (Comissão Municipal de Acesso à Informação) que "vai botar pra dificultar" o retorno aos pedidos, e que se a resposta demorar a chegar, o jornalista vai “desistir da matéria”.
Para especialistas, a prática pode constituir improbidade administrativa e prevaricação.
Nota oficial enviada pela Prefeitura de São Paulo:
"Esta gestão tem compromisso com a transparência. Os trechos de áudio divulgados não refletem a orientação para que a Lei de Acesso à Informação seja sempre respeitada. Prova disso é que o primeiro semestre de 2017 tem o maior percentual de pedidos de informação atendidos nos últimos quatro anos. A Controladoria Geral do Município já está elaborando um novo plano de transparência para que eventuais problemas ainda existentes em relação ao cumprimento da lei sejam sanados. Apesar de não haver dolo em suas ações, o funcionário pediu exoneração, o que atende a determinação da Secretaria de Comunicação. Vale ressaltar que a análise do conjunto de votos do funcionário e a íntegra do áudio mostram que ele adotava como critério a defesa da transparência e somente votou pela negativa aos pedidos de informação quando estes contrariavam a legislação ou já haviam sido atendidos em instâncias inferiores".