Um juiz mandou abrir um inquérito sobre corrupção na Prefeitura de São Paulo depois de um empresário resolver processar um servidor porque teria pago dinheiro a ele para sanar uma dívida municipal. O empresário Mohamad Muhieddine Hage ajuizou uma ação na 1.ª Vara Cível da Capital para pedir danos morais e materiais, pois ele não teria conseguido quitar um débito de R$ 161.175,29 após pagar R$ 20 mil para o funcionário Jeremias Ribeiro.
O juiz José Luiz de Jesus Vieira, no mês passado, mandou notificar a prefeitura e relatar o caso à Ouvidoria-Geral do Município por fortes indícios de corrupção ativa e passiva. Ele já havia extinguido a ação em fevereiro, considerando que "qualquer mente sã não teria dúvidas de que (o negócio) somente poderia se tratar de algum esquema escuso, já que não é crível que um funcionário da prefeitura tenha facilidades para conseguir descontos para terceiros".
Segundo o pedido do empresário, somente parte do dinheiro seria usada para quitar a dívida e o restante seria para realizar o serviço. "Mas, em verdade, é indubitável que o dinheiro do corruptor serviria apenas ao bolso do corrompido", disse.
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Hage apresentou à Justiça um recibo, assinado por um homem chamado Demilton da Silva Moraes, que teria intermediado a negociação. O documento dizia que a quantia era parte do débito do contribuinte para realizar o trabalho de quitação. Segundo o comprovante, a guia de recolhimento do valor devido à prefeitura seria entregue no dia subsequente ao pagamento da suposta propina, mediante a devolução do recibo.
"Note-se que o corruptor (autor da presente ação) paga os R$ 20 mil e é condicionado a entrega da guia de recolhimento (provavelmente fraudada) à devolução do recibo (que é a prova material do crime de corrupção de ambos)", afirmou o juiz Vieira.
Defesa
O Estado procurou o advogado de Ribeiro, mas ele não foi localizado. À Justiça, ele alegou que não faria parte dos órgãos onde Hage tinha os débitos. O servidor confirmou que recebeu três cheques, "mas nada tem relação com o caso e, sim, com uma transação realizada de forma legal", em uma cessão de direitos de um empreendimento habitacional.
A advogada de Hage, Elizabeth Mirosevic, afirmou que o cliente foi vítima de um golpe, por ser libanês e não saber ler em português. De acordo com ela, a ação, que foi inicialmente feita por outro advogado, não explicou bem a negociação entre eles, que consistiria na venda de um precatório.
— A ação não foi muito bem montada. Se tivesse explicado melhor, talvez não teria tomado essa invertida do juiz.
A dívida seria relacionada a multas de empreendimentos imobiliários.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, não houve nenhum comunicado oriundo de Vieira encaminhado à Controladoria ou à Corregedoria. Foi identificado, porém, o recebimento por parte da Ouvidoria-Geral do Município, em 21 de junho de 2007, de denúncia envolvendo Ribeiro — à época lotado na Subprefeitura de São Miguel, na zona leste — e também Moraes.