São Roque e Santa Casa terão que pagar indenização
Divulgação/TJ-SPO município de São Roque, no interior de São Paulo, terá que que pagar R$ 200 mil de indenização para filha de uma mulher que morreu após ser atendida por um falso médico na Santa Casa de Misericórdia da cidade, em junho de 2015.
Conforme informações do processo, a paciente foi diagnosticada co pneumonia pelo falso médico que usou o nome de um médico do hospital para atender pessoas na Santa Casa.
A família da mulher só foi descobrir a mentira durante o período que ela estava internada. As apurações indicam que o diagnóstico feito pelo falso médico atrapalhou no tratamento, que não foi o adequado, e o quadro clínico da mãe da indenizada se agravou e ela faleceu 12 dias depois da internação.
A decisão da 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) foi publicada nesta quarta-feira (28), e mantém o que já havia sido determinado pela 2ª Vara Cível de São Roque.
O valor da indenização deverá ser pago pela Prefeitura de São Roque e pela Santa Casa de Misericórdia do município. Segundo o Tribunal de Justiça, a nova decisão "foi reformada apenas quanto à condenação da autora ao pagamento de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé".
De acordo com o desembargador Percival Nogueira, relator do recurso, o argumento da prefeitura de que não é responsável pelos serviços prestados pela entidade filantrópica não procede, porque "o ente público municipal é o titular do serviço públicos".