O Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, localizado na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, está funcionando sem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), vencido há quase dez anos. Em pesquisa pública realizada no site do Corpo de Bombeiros, não há nenhum registro nos arquivos da corporação sobre o auto de vistoria. Ao R7, os Bombeiros confirmaram que o documento foi renovado pela última vez em 2007.
O capitão Marcos Palumbo, porta-voz do Corpo de Bombeiros, explicou que exigir a renovação do AVCB não é responsabilidade da corporação.
— O Bombeiro não vai em nenhum local exigir que as pessoas renovem os autos de vistoria. Os responsáveis pelo prédio devem solicitar essa documentação.
Segundo ele, após mais uma morte ser registrada no prédio, o Corpo de Bombeiros foi acionado e o fórum está em processo de renovação do auto de vistoria. No caso de um imóvel como este, a renovação do documento deveria ser feita de dois em dois anos.
Em nota, O TRT-2 informou que "prevê realizar, até o fim deste ano, uma licitação para a contratação de uma consultoria que irá apontar as adequações necessárias no Fórum Ruy Barbosa para a obtenção da renovação do AVCB". Ainda de acordo com o texto, "somente a partir dos laudos e pareceres dessa consultoria" é que informações adicionais sobre esse processo de renovação serão obtidas.
Nesta semana, após um homem pular do prédio com o filho de quatro anos no colo, as atividades do fórum foram suspensas para obras de reforço da segurança e só serão retomadas na próxima terça-feira (6). Em dez anos, foram registrados cinco suicídios no local com seis mortes.
Na quinta-feira (1º), todos os portões do fórum estavam fechados com cadeados e alguns comunicados impressos em folha de sulfite foram colados nas grades. No aviso, o recado dizia que o fórum estará fechado nos dias 1, 2 e 5 de setembro e que as audiências serão remarcadas. A portaria determinando o fechamento do prédio também estava fixada nos portões.
Em carta, homem que se jogou de prédio avisou que “saberiam da morte dele pela televisão”
Com clima de tensão após mortes, Fórum Trabalhista adota medidas de segurança
No entanto, a frente do prédio estava cheia. Advogados e pessoas com audiências marcadas demonstravam irritação com o recado do fechamento. “Não vai abrir? Me fizeram vir até aqui e não avisaram”, disse uma mulher que fotografava os avisos colocados nos portões. “O advogado não te ligou para avisar? Talvez ele também não soubesse que ia fechar”, respondeu outra pessoa que também perdeu a viagem. “Não vai dar para entregar. Agora só na terça-feira”, falava um motoboy ao celular.
Um dos vigilantes do prédio disse que o movimento estava ainda maior mais cedo. “E deve ficar assim o dia todo. Muita gente não está sabendo que fechou”. O segurança comentou ainda que o trabalho de colocação das madeiras infelizmente não é suficiente para garantir a segurança das pessoas nas rampas. “É uma madeira fina...quem quiser consegue empurrar”.
O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região) admite que essa é uma medida provisória. Segundo nota do tribunal, a solução definitiva só virá com a colocação de placas de vidros, em projeto já aprovado, estimado em R$ 6 milhões, mas que necessita de licitação e pode demorar até um ano para ser concluído.
A polêmica envolvendo as condições do prédio não é nova. Em março deste ano, sevidores realizaram protestos por melhorias de segurança e de acordo com Lívio Enescu, presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo) logo após esse episódio a questão foi discutida em reuniões com representantes de advogados e servidores e já estava acertada a colocação de redes — projeto aprovado, segundo ele, pelo arquiteto responsável pelo projeto do prédio. No entanto, no lugar disso foi iniciada a colocação de tapumes para reforçar a segurança.
— Descobrimos que vinha ocorrendo um processo de afixação de tapume. Vimos com tristeza e preocupação na medida que obstaculizam a passagem do ar e em caso de um incêndio isso pode virar o edifício Joelma [conhecido pela morte de 191 pessoas após incêndio ocorrido na década de 1970].