A Prefeitura de São Paulo vai passar a usar guardas civis na Operação Delegada, cujo objetivo é fiscalizar e combater o comércio ilegal, ainda em 2014, afirmou o prefeito Fernando Haddad (PT) nesta terça-feira (23). A informação foi divulgada durante uma entrega de caminhões para coleta seletiva no Vale do Anhangabaú, no centro.
Atualmente, a Operação Delegada é feita a partir de um convênio da prefeitura com a Polícia Militar, em que os agentes, em duplas ou trios, tentam coibir a atuação de ambulantes não autorizados nas ruas.
— Agora, nós temos a alternativa de também fazer com a GCM (Guarda Civil Metropolitana), até porque não há contingente da polícia militar para toda a Operação Delegada.
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Segundo Haddad, o novo modelo deve ser testado inicialmente no Brás, na região central, e contaria com a participação de grupos formados apenas por agentes da GCM.
— Hoje, nós podemos ter um contingente atuando no contraturno e nós vamos testar o modelo.
A medida tem respaldo em lei federal sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em agosto, que concedeu poder de polícia aos guardas civis. De acordo com Haddad, a prefeitura precisa abrir inscrições para os agentes que queiram participar da Operação Delegada, que é feita em jornadas extras de trabalho, e depois realizar a seleção.
Na última quinta-feira (18), o camelô Carlos Augusto Muniz Braga, de 30 anos, foi morto por um policial militar no bairro da Lapa, na zona oeste. Na ocasião, Fernando Haddad classificou a conduta do agente como um "caso isolado" no âmbito da Operação Delegada, já que seria a primeira vez que a atividade policial teria resultado em morte.
O prefeito havia destacado, ainda, a necessidade de analisar continuamente a operação.
— Acho que é um caso isolado (na quinta), mas que tem que ser analisado em profundidade para saber se houve um comportamento indevido por parte do policial ou se é uma atitude mais generalizada.
Com a atual gestão municipal, segundo o tenente-coronel Mauro Lopes, porta-voz da Polícia Militar, o efetivo de policiais militares na Operação Delegada tem sido reduzido por decisão da Prefeitura. "Diminuiu por questões orçamentárias deles", afirmou após a morte do camelô. A reportagem apurou que a redução chegou a 70% e teria causado insatisfação na PM.
De acordo com a prefeitura, no entanto, o efetivo não diminuiu. A administração municipal diz que manteve o número de vagas da gestão anterior e até ofereceu 1.500 a mais, mas que apenas 114 policiais se interessaram.