O governador em exercício de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), vetou integralmente o PL (Projeto de Lei) 300 de 2020. O texto, aprovado na última quarta-feira (27) pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), estabelecia o fim da meia-entrada em eventos esportivos e culturais para categorias específicas, como estudantes e professores.
Na decisão publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (30), Pignatari destaca que o tema é de competência da esfera federal e a aprovação “mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União”. Com o veto integral, ele determina que a proposta retorne à Alesp para ser reexaminada pelos deputados.
“O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia entrada, bem como vedar a concessão de meia entrada para categorias específicas de ingressos também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento”, indica o governador.
A proposta, de autoria do deputado Arthur do Val (Patriota), estabelecia que os empreendedores ajustassem o valor da entrada inteira como se todo o público pagasse a metade do valor, o que acabaria com o benefício existente para parte do público de pagar valores reduzidos.
Val afirma que essa foi a forma de conseguir "driblar" a legislação de meia-entrada federal, e que a medida atendia a um pedido do setor de eventos. "A ideia é acabar com a meia-entrada. Hoje, o estudante rico paga metade, enquanto a empregada, o pedreiro e o lixeiro pagam o valor inteiro. Na prática, se todos têm, ninguém tem", alegou.