Um ano e três meses após a Lei do Desmanche entrar em vigor no Estado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), lançou nesta quarta-feira, 7, um sistema online para fiscalizar peças de veículos provenientes de desmanches. O objetivo é evitar que itens irregulares ou de origem criminosa sejam adquiridos pelos cidadãos.
Por meio de um software, o comprador pode consultar a procedência da peça automotiva, que terão etiquetas com um número de série, com informações sobre o veículo de origem e nota fiscal de entrada e saída. O programa também vai permitir que os cidadãos denunciem suspeitas de irregularidade.
"O consumidor vai poder ter segurança porque a peça tem rastreamento online, tem código de barra. Ele sabe então que está comprando uma peça que não alimenta a cadeia do crime", afirmou Alckmin.
O software pode ser acessado no site do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), na área "Parceiros". Na data de lançamento, o cadastro conta com 405 estabelecimentos e 12,2 mil peças incluídas. "Todo dia vai aumentar gradativamente o número", afirmou o diretor-presidente do Detran-SP, Daniel Annenberg, responsável por licitar a contratação do sistema.
O departamento também vai publicar uma portaria que deve estipular prazo de 30 dias para que todas as empresas sejam incluídas no sistema e tenham as peças cadastradas. Quem descumprir a norma poderá perder a autorização de funcionamento.
O governo estadual considera a medida como uma segunda etapa da Lei do Desmanche, apontada pela gestão Alckmin como a principal responsável pela redução nos índices estaduais de roubo e furto de veículo, além de latrocínios. "O ataque inteligente ao roubo e furto de veículo não é só no roubador, mas também no receptador", afirmou o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes.