A Polícia Civil lançou, na segunda-feira (26), um edital para contratar o monitoramento de mil tornozeleiras eletrônicas, que serão colocadas em agressores de mulheres, por determinação do Poder Judiciário. O lançamento aconteceu no Palácio da Polícia Civil.
Em 2021, a Prodesp (Empresa de Tecnologia do Estado de SP) lançou um edital para o fornecimento de tornozeleiras e a contratação do serviço de monitoramento. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado solicitou mudanças, e um novo processo foi iniciado pela SSP (Secretaria de Segurança Pública), por meio da Polícia Civil, que concluiu esse novo edital. A compra será realizada pela SSP com recursos da Secretaria de Justiça e Cidadania.
Os agressores que cumprem medidas protetivas concedidas pela Justiça a mulheres ameaçadas usarão tornozeleira eletrônica, e as vítimas ficarão com uma unidade portátil de rastreamento.
Com o uso da tecnologia e do sistema de geolocalização, o rastreador do equipamento soará um alarme assim que o infrator ultrapassar, em metros, a área delimitada na decisão judicial e enviará instantaneamente um aviso à vítima e à Polícia Militar.
O monitoramento das tornozeleiras será feito por GPS e por sinal emitido por antenas de celular. Além da tentativa de aproximação, o agressor será notificado se tentar retirar o equipamento sem permissão, e o Poder Judiciário poderá aplicar penas que incluem prisão preventiva.
O edital decorre de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, do qual também fizeram parte o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Segurança Pública. A contratação dos dispositivos ocorrerá nos próximos dias pela Polícia Civil, e a gestão do uso das tornozeleiras ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública.