São Paulo

21/1/2013 às 01h10 (Atualizado em 21/1/2013 às 11h57)

Internação compulsória de dependentes químicos começa nesta segunda-feira em São Paulo

Ação pretende agilizar o encaminhamento de dependentes químicos para internação

Da Agência Brasil

Ação pretende agilizar o encaminhamento de dependentes químicos para internação Eduardo Enomoto/R7

As internações compulsórias ou involuntárias de dependentes químicos na região da Cracolândia começam nesta segunda-feira (21) por meio do trabalho conjunto de profissionais da saúde, do Ministério Público, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A medida foi oficializada pelo governo do Estado no último dia 11, com o objetivo de dar apoio aos usuários de drogas, fornecendo, principalmente, tratamento ambulatorial e fazendo o maior número possível de internações voluntárias.

De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça, haverá um plantão jurídico no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), no bairro do Bom Retiro, com juízes, promotores públicos e advogados designados pela OAB. O funcionamento será de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 13h. A operação começa pelo próprio bairro, com os agentes percorrendo toda a região para avaliar quais são os dependentes químicos em maior situação de risco e sem consciência de seus atos. Eles serão dirigidos à internação compulsória ou involuntária somente depois de uma avaliação médica e judicial.

O professor-titular de psiquiatria da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Ronaldo Laranjeira, mostrou-se favorável à medida. Segundo ele, os dependentes químicos que estão muito envolvidos com drogas, principalmente com o crack, perdem a consciência.

— Isso já vem acontecendo há um bom tempo e temos que entender o que é compulsória, que é o determinado pela Justiça, e involuntária, que é feita pelo médico e família. No Estado de São Paulo, já temos cerca de 700 leitos especializados e metade já está sendo ocupada pelas vagas compulsórias ou involuntárias.

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Para Laranjeira, o que se propõe com esse projeto é uma melhor sistematização da lei, começando por uma região onde há pessoas em condição crítica de saúde mental e física e apurando a necessidade da internação.

— Isso nada mais é do que cuidados mais intensivos. As classes média e alta, que têm dinheiro, já fazem internação involuntária e compulsória o tempo todo. É um direito das pessoas que só contam com o SUS (Sistema Único de Saúde), como é o caso da Cracolândia, receber esse cuidado extremo.

O vice-presidente do CRESS-SP (Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo), Marcos Valdir Silva, avalia justamente o contrário. Para ele, a retirada e a internação compulsória desses dependentes não passam de uma política de higienização do centro da cidade.

— Defendemos que haja políticas públicas integradas e não só uma ação repressora, que não foi discutida com a sociedade e profissionais da área, e que no fundo só quer resolver a ponta do iceberg e buscar uma solução para aqueles que estão gerando problema coletivo.

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Silva avalia que as internações compulsórias vão criar grandes e lotados manicômios. Segundo ele, uma solução para evitar isso é difícil, mas deve começar com investimentos na prevenção do uso de drogas, nos centros de apoio psicossocial, além do cumprimento do que está previsto na lei no que se refere à dependência química.

— A internação compulsória reprime. O dependente de drogas precisa de tratamento e não ser privado de liberdade e ser submetido a um tratamento.

Para Silva, ao sair da internação compulsória, é certo que o paciente recaia na dependência química.

O vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Ariel de Castro Alves, ressaltou que os dois tipos de internação estão previstos na lei e podem ser aplicados, com a ressalva de que não sejam usados como limpeza social.

— A internação involuntária ou compulsória só deve ser aplicada nos casos crônicos que já foram atendidos em vários programas sociais e de saúde pública sem efeito. Nesses casos, a última tentativa é essa intervenção excepcional para tentar salvar a pessoa.

Segundo Alves, é preciso levar em conta que, se todas as tentativas não surtirem efeito, muitos desses dependentes químicos podem cometer crimes e ir para as penitenciárias ou mesmo serem assassinados na rua.

O papel do poder público é garantir a proteção e o bem-estar social das pessoas. Se as medidas forem no sentido de garantir a proteção social como última saída para salvaguardar a vida é pertinente, mas deve ser feita uma análise individual e não generalizada, com as pessoas sendo recolhidas à força.

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