Mãe e bebê recém-nascido tiveram o habeas corpus aceito pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para serem transferidos da penitenciária de Santana para prisão domiciliar.
Ela havia dado à luz no domingo (11), um dia depois de ser presa, e ficou com o filho de três dias em uma cela de 2 metros quadrados, no 8º DP (Brás).
Na tarde desta sexta-feira (16), por volta das 12h, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Direitos Infanto-Juvenis e da Mulher da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com o pedido e por volta das 16h conseguiram uma resposta positiva do juiz.
Segundo o presidente da comissão, Martin de Almeida Sampaio, integrantes da comissão da OAB deram entrada com o pedido de habeas corpus usando argumentos que o juíz considerou sólidos: "abordamos a questão do menor, a questão de Bankok [regras da ONU para o tratamento de mulheres presas e medidas não-privativas de liberdade para mulheres infratoras], a legislação da primeira infância e acabamos obtendo [o habeas corpus]".
"E agora estamos na correria aqui no Fórum da Barra Funda para ver se o diretor do Dipo 4 (Departamento de Inquérito Policial) assina o papel para a gente", disse o presidente da comissão. O papel é o alvará de soltura que permite a transferência de Jéssica para prisão domiciliar.
Segundo Sampaio, ainda existe a chance de Jéssica não ser solta nesta sexta-feira, caso o expediente do Fórum termine e eles não consigam a assinatura. "Esse é o risco, ela pode continuar presa porque o ele não quer assinar o documento. Ela vai ficar mais um final de semana inteiro presa."
Bebê nasce e fica 3 dias detido com a mãe em cela de delegacia em SP
Questionado sobre o caso e como ele se repete com outras mulheres, Sampaio acredita que esse virará um caso referência: "Eu acho que isso abre um precedente muito importante para o Estado de São Paulo. Porque existem muitas mães que estão encarceradas por crimes não tão graves. Criança tem que ficar com a família, criança na rua sem mãe e sem pai não pode".
A Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Direitos Infanto-Juvenis e da Mulher da OAB só aguarda a assinatura do alvará de soltura para poder buscar Jéssica: "Agora ela vai para casa. Vamos tirar ela de lá e levar para a casa dela. Ela vai responder em liberdade".
*Estagiário, com supervisão de Marcos Sergio Silva