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Justiça manda preservar reserva de aquífero em 6 municípios de SP

Juiz determina a criação de Área de Proteção Ambiental para perservar o reservatório

Aquífero Guarani é responsável pelo abastecimento de toda a população de Ribeirão Preto e de outras cidades do interior de SP
Aquífero Guarani é responsável pelo abastecimento de toda a população de Ribeirão Preto e de outras cidades do interior de SP Reprodução/Getty Images

A Justiça determinou ao governo estadual medidas de proteção ao aquífero Guarani em uma área de 2.500 quilômetros quadrados, na região norte do Estado de São Paulo. A sentença do juiz Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia, da Vara Cível de Cajuru, determina a criação de uma APA (Área de Proteção Ambiental) para manter a superfície preservada.

A área, com matas, pastagens e cursos d'água, abrange os municípios de Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Santa Cruz da Esperança, Altinópolis, Serra Azul e Santo Antonio da Alegria e corresponde a um território igual ao do município de São Paulo.

A decisão, divulgada na quinta-feira (16), atende a uma ação civil pública movida em junho de 2015 pelo promotor Luís Henrique Paccagnella, do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), do Ministério Público Estadual. "Medidas de regulação devem ser tomadas para a proteção do reservatório de onde se extrai a água que consumimos, sob a pena de corrermos o risco de logo não termos mais acesso a essa água", destacou.

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O aquífero abastece toda a população de Ribeirão Preto e de outras cidades da região. O juiz considerou "clarividente" a necessidade de criar uma unidade de conservação de recarga do aquífero Guarani "para a tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado."

O diretor regional do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), Carlos Eduardo Alencastro, considerou que a decisão judicial não proíbe as construções na área, apenas torna a liberação mais criteriosa.

Alencastro afirma que interessa ao Estado a proteção do aquífero para garantir o abastecimento da região e lembrou que, no caso de Ribeirão Preto, já foi notado um rebaixamento de 70 metros no nível do manancial. A PGE (Procuradoria Geral do Estado) estuda se vai recorrer da decisão.

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