O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou a prefeitura suspender a contratação da empresa que venceu uma licitação de R$ 78,6 milhões para o serviço de lixo em Sorocaba, interior de São Paulo.
O relator José Luiz Gavião de Almeida, da 3ª Câmara de Direito Público do TJ, acatou recurso da empresa Ecopav Soluções Urbanas, que alegou que uma das exigências do edital restringia a disputa. A licitação foi vencida pelo Consórcio Ambiental Sorocaba, empresa que já vinha realizando o serviço na cidade.
O relator determinou que não seja assinado o contrato de concessão com a vencedora antes do julgamento final do recurso. A concorrência, que incluiu varrição de ruas, coleta e destinação do lixo, foi disputada por cinco empresas, mas quatro, entre elas a Ecopav, foram eliminadas pela comissão de licitação porque não atenderam o item do edital referente à limpeza e manutenção de contêineres.
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A prefeitura informou que a licitação foi regular e o município já entrou com medida na tentativa de modificar a decisão provisória. Segundo a prefeitura, a decisão não afeta a coleta de lixo na cidade, pois está em vigor um contrato emergencial.