A partir de outubro, os comércios da cidade de São Paulo serão obrigados a ter placas informativas sobre o disque-denúncia que combate a violência contra mulheres, o Ligue 180.
O projeto de lei de autoria da vereadora Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi sancionado pelo prefeito João Doria (PSDB-SP) no dia 11 de julho.
Os comerciantes têm 90 dias, a contar pela data em que a lei foi sancionada, para adequar seus estabelecimentos à nova regra, que tem um raciocínio bem parecido ao das placas antifumo, que já fazem parte do cenário de São Paulo.
O descumprimento da medida resultará em multa de R$ 937 (um salário mínimo) e os valores arrecadados serão aplicados em programas de combate à violência contra as mulheres.
Em entrevista exclusiva ao R7, a autora da lei explica que a iniciativa é importante para conscientizar mulheres sobre seus direitos e prevenir agressões. Leia a seguir a entrevista completa:
R7: O que a aprovação da lei representa para a causa feminista?
Sâmia Bomfim: Um dos motivos pelos quais eu fui eleita é a plataforma de pautas feministas. Durante o mês de março, que é o mês das mulheres, eu protocolei alguns projetos de lei. Algumas iniciativas. Desde o pedido de CPI da Mulher aqui na Câmara, até uma homenagem. Acho que essa lei tem uma importância primeiro para desnaturalizar a violência. Como a ideia é que ela esteja espalhada por vários lugares da cidade, é para que a gente possa divulgar a ideia de que a violência contra a mulher não é natural. E ao mesmo tempo, divulgar o disque denúncia.
As pessoas conhecem o disque-denúncia?
Muita gente não sabe. Você pergunta na rua: “Quem você procura”? Alguns falam delegacia da mulher, mas ninguém sabe para o que funciona o 180, para o que ele serve. Então é uma forma de unir um pouco tanto mensagens de combate a violência, quanto a divulgação de uma informação. Temos que substituir as campanhas e mensagens de estímulo à violência contra a mulher para as de combate. Eu pensei que isso pode ser uma saída. Já é o primeiro passo.
A ideia é muito parecida com a da lei antifumo, certo?
Eu pensei no projeto de lei por causa da lei antifumo. Inclusive a medida da plaquinha, essas coisas, são muito semelhantes. Não existe uma padronização do tamanho, do tipo, até para não ser um empecilho para as pessoas colocarem. A padronização única é da mensagem que é: “Violência contra a mulher: denuncie. Disque 180”, que é a central de atendimento à violência contra as mulheres e o número da lei. Isso é o que precisa ter. Agora, se vai ter uma imagem, se vai ser grande, aí é de acordo com o estabelecimento. O único critério é que seja legível.
Vocês têm uma expectativa que as denúncias aumentem depois da implementação da lei?
Sim. E também o próprio processo de colocar a placa, de existir, eu acho que também pode virar algum tipo de discussão. Alguns comerciantes nos ligaram perguntando o motivo. Querendo entender o que motivou. Muita gente tem medo de que seja mais um elemento da “máfia dos fiscais”, mas eu falei que não. O objetivo é mais gerar o debate. A gente está à disposição se alguma associação de comerciantes quiser que a gente envie uma cartilha explicativa.
Muitas mulheres não sabem como denunciar?
É simples. É uma ligação. Claro, o próprio sistema precisa ser aprimorado, mas enfim, tudo é em conjunto. Porque, às vezes, você está em um ambiente, em uma casa noturna, por exemplo, mas o segurança não tem treinamento. Você se sente muito desamparada. À noite, se você liga para um serviço, pelo menos você tem algum tipo de respaldo.
Muitas mulheres não conhecem o Ligue 180...
Eu me lembro, inclusive, daquela música da Elza Soares, a Maria de Vila Matilde. Quando ela fez foi um sucesso muito grande. Porque mesmo entre muitas feministas, que às vezes nem conheciam o serviço, se fortaleciam com aquela mensagem sendo divulgada.
Vai ter um prazo para os comércios colocarem a placa?
Depois que foi sancionada a lei, tem 90 dias para os estabelecimentos colocarem. A gente se preocupa um pouco com esse prazo, até pela divulgação. A gente está fazendo um esforço para divulgar. Tem no nosso site uma aba para as pessoas baixarem alguns modelos de plaquinha, caso elas queiram.
Como mostrar para a mulher que ela não está errada em denunciar um caso de violência doméstica?
Empoderar as mulheres, fortalecer, incentivar e dizer “a culpa não é sua” é um processo muito complexo. Talvez, para as mais jovens, que estão ligadas com o feminismo na internet, seja mais fácil. Mas com as mulheres um pouco mais velhas ainda é mais difícil. Porque foi incutido na nossa cabeça essa ideia do príncipe encantado e isso leva à submissão, a aceitar qualquer coisa em nome de uma suposta felicidade. Tem pesquisas que mostram que isso mudou, mas isso ainda é muito perpetuado. E a violência é a ponta da dominação do machismo.
A sociedade se organiza no machismo?
A sociedade se organiza no machismo, racismo, exploração..., mas o machismo está em tudo. Está aqui, nas casas de poder. Tem 10 mulheres e 45 homens. Está em todos os espaços. Isso também é uma violência de alguma forma.
Seu mandato recebe muitas denúncias de violência doméstica?
Procuram. Acaba virando uma referência. E é doido como faltam pessoas que debatam isso.
Você pensa em outras leis que apoiem essa primeira?
A gente estava se reunindo essa semana para ver quais seriam os próximos passos. Além da implementação da lei. Queremos avançar com a lei Maria da Penha dentro das escolas, porque ela fez 11 anos e as pessoas vão ouvir falar disso, e é um bom motivo para marcar uma audiência pública e fazer a lei ser aprovada de fato. E, paralelamente, fazer um processo de articulação. Conversar com professoras, pesquisadoras, alunas de escolas para pensar de que forma isso pode ser implementado. E também na CPI da Mulher tentar avançar em algumas coisas.
Avançar com o que, por exemplo?
Eu acho que, especialmente, com os serviços que temos na cidade. É uma responsabilidade. Estamos divulgando um número que a mulher vai ligar, mas a rede de enfrentamento está em frangalhos. A gente não pode fingir que não está acontecendo.