São Paulo

22/1/2014 às 20h43 (Atualizado em 22/1/2014 às 21h27)

Maiores de 60 anos viajam de graça em ônibus
intermunicipais de SP a partir desta quinta-feira

Lei garante a gratuidade de dois assentos por ônibus para os idosos

Do R7

Idosos assistem à regulamentação da lei em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo Edson Lopes Jr/Divulgação

O governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin assinou um decreto que torna gratuita a passagem para idosos nos ônibus intermunicipais rodoviários. A partir desta quinta-feira (22), maiores de 60 anos poderão viajar para qualquer cidade do Estado sem pagar nada.

O próprio governador explicou como o idoso deve fazer para poder viajar:

— A única exigência é que a pessoa peça a reserva 24 horas antes e que ela chegue meia hora antes do embarque. Não precisa ter carteirinha, não precisa ter nada, só mostrar a identidade para provar que tem mais de 60 anos.

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As viações deverão colocar dois assentos à disposição dos passageiros idosos em lugares de fácil acesso para o embarque e desembarque

Após o prazo para a reserva, A companhia pode vender os bilhetes reservados aos assentos após o prazo para a reserva. Porém, enquanto os lugares não forem vendidos, os idosos podem exigir a gratuidade — mesmo faltando menos de 24 horas para o inicio da viagem.

A Lei 15.179/2013 prevê multa de 200 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) ou R$ 4.028, em caso de descumprimento.

Para Alckmin, a medida deve estimular o turismo:

— Nós temos 645 municípios no Estado. As pessoas vão poder conhecer municípios do litoral, estâncias climáticas, religiosas, culturais, enfim, conhecer melhor todo o Estado de São Paulo. Além disto, vão poder melhorar sua qualidade de vida, sua saúde, visitar um amigo. É uma medida de alcance social.

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