No que depender do funcionamento da Justiça criminal brasileira, o país deve continuar no topo das nações que mais encarceram no mundo e os adolescentes continuarão servindo como mão de obra para organizações criminosas. A análise do vice-presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Hugo Leonardo, joga luz aos números divulgados nesta quinta-feira (28) pela pesquisa sobre audiências de custódia no Brasil.
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O relatório "O fim da liberdade: a urgência de recuperar o sentido é a efetividade das audiências de custódia" ouviu 2,7 mil casos. O levantamento ocorreu em 13 cidades de nove estados. Desse total, apenas 1% dos réus (23 casos) obtiveram liberdade provisória irrestrita. "Hoje as pessoas não saem livres das audiências de custódia", diz Vivian Peres, coordenadora do estudo.
Implementadas há quatro anos no país, as audiências de custódia, procedimento em que a pessoa presa em flagrante é apresentada a uma autoridade judiciária e é julgada a necessidade da prisão no eventual futuro processo, ocorrem em fóruns, unidades prisionais e prisões.
"A adoção da política tem sido inserir as pessoas no ambiente prisional sem nenhum cuidado e somente depois o Estado examina se o sujeito deve continuar em liberdade ou não. É uma lógica completamente inversa", afirma Hugo Leonardo.
A pesquisa analisou também a aplicação das medidas cautelares. "O número de presos que permanecem presos enquanto são julgados só crescem. A lógica punitivista só cresce", afirma o vice-presidente. Em 40% dos casos que passaram pelas audiências de custódia resultaram em liberdade com imposição de alguma medida cautelar.
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De acordo com o relatório, as medidas cautelares mais impostas são: comparecimento periódico em juízo, proibição de se ausentar da comarca, recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga.
"As pessoas precisam trabalhar e quando ela falta para ir ao fórum é um problema porque há um gasto para isso. Não existe uma individualização por parte do juiz", diz Peres. "Substituímos a liberdade pelas medidas cautelares. Utilizamos uma lei para impor a prisão ao sujeito que está em liberdade", diz Leonardo. "Isso infla mais uma vez o sistema penal."
A pesquisa mediu ainda o equilíbrio entre a defesa e a acusação nas audiências de custódia. Em 85,5% das decisões convergem com o pedido do Ministério Publico. Em apenas 6,96% das decisões 6,96% das decisões convergem com o pedido da Defesa. Mesmo com o pedido de ambos os órgãos, em somente 12% o juiz decide pela liberdade provisória irrestrita.
Racismo e gênero
Os pesquisadores afirmam que o racismo está incrustado no sistema criminal. De acordo com o levantamento, as pessoas negras representam 64,1% dos casos analisados.
Em cidades como Porto Alegre, o percentual de pessoas negras que passam pela audiência de custodia é o dobro do percentual da população. A maioria é jovem (66% têm até 29 anos) e 70% são acusados de crimes não violentos, como furto e tráfico de drogas.
Os crimes que proporcionalmente levam mais pessoas brancas às audiências de custódia são relacionados ao trânsito ou a violência de gênero. "Mais negros do que brancos chegam as audiências de custódia e os dados levam à conclusão de que eles têm menos chances de receber liberdade provisória em função dos tipos de crime pelos quais são presos, como patrimoniais ou de tráfico."
Os dados do levantamento revelam também que em 55% dos casos as únicas testemunhas ouvidas nas audiências são policiais. Nos caso de tráfico de drogas esse número sobe para 90%.
"Mais de 90% das pessoas são condenadas a partir do alto de prisão em flagrante. Com a implementação da audiência de custodia, tem-se a oportunidade de se fazer um filtro melhor no sistema prisional. "Nada é mais importante do que ter o contato com o custodiado", diz Leonardo, vice-presidente do IDDD.
A pesquisa destaque fatores que colocam em risco o atual funcionamento das audiências de custódia como a realização por videoconferência e aumento do prazo para 72 horas.
Para o Leonardo, as audiências de custódia ajudam na elaboração de políticas públicas criminais adequadas. Além disso, seria possível, segundo ele, fiscalizar melhor as práticas de tortura no momento do flagrante. "É válido pensar sobre o que é crime no Brasil. É uma decisão política prender como estamos prendendo e sermos uma das maiores populações carcerárias do mundo."