O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, suspendeu, nesta terça-feira (24), decisão que barrou liminarmente o contrato da PPP bilionária da iluminação pública de São Paulo.
O termo, firmado por R$ 6,9 bilhões entre a prefeitura e a empresa FM Rodrigues foi suspenso pela Justiça em decisão de caráter provisório no dia 12 de abril, atendendo a ação popular com parecer favorável do Ministério Público Estadual.
A decisão de Gouvêa acolhe recurso da Prefeitura de São Paulo.
"Assim, entendo não ser recomendável a interrupção da execução de serviço essencial de relevante interesse público, ante o perigo de dano de difícil reparação se concedido o pedido somente ao final. Destarte, em que pese a decisão do Juízo de primeiro grau, entendo estarem presentes os requisitos autorizadores dos artigos 995, parágrafo único e 1.019, inciso I c.c. 300, todos do Código de Processo Civil. Assim, defiro o efeito suspensivo da decisão agravada, nos termos em que pleiteada, até determinação final desta C. Câmara", anotou o desembargador.
O contrato havia sido suspenso pelo juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no âmbito de ação popular,após denúncia do R7 e a divulgação de áudios que revelaram a ex-diretora do Ilume, Denise Abreu, falando em suposta propina para a manutenção do contrato.
Prefeitura de São Paulo
A prefeitura afirmou em nota que, desde a divulgação dos áudios de funcionários e ex-funcionários pela imprensa, já havia limitado o contrato exclusivamente para os serviços essenciais de manutenção da iluminação pública.
A Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais reafirma que a Comissão Especial de Licitação conduziu o processo da PPP dentro da total legalidade. E que a Controladoria Geral do Município (CGM) instaurou procedimento investigatório sobre os áudios e sobre a regularidade do processo de seleção da PPP. A investigação está em andamento, e a CGM também colabora com o Ministério Público na apuração dos fatos.