Ministros debatem o papel do STF na sociedade brasileira

Distribuição de substância química para cura do câncer foi um dos assuntos comentados

Crise econômica foi um dos assuntos debatidos no evento
Crise econômica foi um dos assuntos debatidos no evento Divulgação

O papel do STF (Supremo Tribunal Federal) na sociedade brasileira foi tema de debate na última segunda-feira (19), na Associação dos Advogados de São Paulo. Assuntos polêmicos, como a decisão da Corte de liberar a distribuição de uma substância química com potencial cura do câncer e a judicialização, e os limites do Supremo estiveram entre as discussões na AASP.

O evento foi composto de três grandes mesas: a primeira contou com a presença da vice-presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, do ex-presidente da Corte Nelson Jobim, do jurista Oscar Vilhena Vieira, do diretor adjunto de Direitos e Prerrogativas Profissionais da OAB, Ricardo Toledo dos Santos Filho, do presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Paulo Adib Casseb e de Marcio Fernando Elias Rosa, procurador de justiça.

A ministra abriu o debate dizendo que a palavra "crise" está desmoralizada, referindo-se ao atual momento político e econômico do País. A jurista também comentou sobre as cobranças dos cidadãos brasileiros para que a Justiça seja mais rápida em suas decisões. Cármen Lúcia fez ainda elogios à Constituição brasileira e disse que as qualidades da Carta "superam em muito" os seus defeitos.

— É uma boa constituição, que se faz necessária nesse momento de transição de agruras para grandes possibilidades.

Já o ex-presidente do STF Nelson Jobim, afirmou que estamos vivendo uma disfuncionalidade dos poderes Executivo e Judiciário. Ele exemplificou a falta de eficiência da política brasileira com a discussão sobre o financiamento privado de campanha, que, segundo ele, só aborda o lado da receita, ignorando as despesas dos candidatos.

Para a segunda mesa, que teve como tema “A proteção dos direitos fundamentais e as garantias constitucionais”, participaram o ex-presidente do STF ministro Cezar Peluso e o ministro Luiz Edson Fachin. O palco foi composto, ainda, pelo advogado criminalista Alberto Zacharias Toron.

Segundo Peluzo, os critérios utilizados pela justiça superior devem estar sempre respaldados pela Constituição. No entanto, os papeis não podem ser confundidos e principalmente serem tratados com imparcialidade.

— O ideal deve ser perseguido ao longo do processo, mas alguns limites intrínsecos muitas vezes impedem que a sentença seja a mais justa.

Já Alberto Zacharias Toron, ressaltou o importante papel que a Justiça Federal ganhou nos últimos anos em questões importantes da sociedade brasileira. Ele citou a dificuldade na tomada de decisões para conceder habeas corpus. O ministro Luiz Edson Fachin fechou o segundo debate afirmando que vivemos na era do diálogo. Para ele, a atuação do STF deve ser contida e cautelosa para que não haja um ativismo excessivo.

A última mesa abordou o tema “Judicialização e limites democráticos da atuação do STF”, com os ex-presidentes do STF José Paulo Sepúlveda Pertence e Ayres Britto, e o atual ministro Luís Roberto Barroso.

Para o ex-ministro Ayres Britto, os limites democráticos são delicados e a justiça busca fazer o ‘meio-de-campo’ e tomar a melhor decisão para a sociedade.

— Muitas vezes parece que o STF está contra a vontade popular, principalmente em questões ligadas à esfera política. Mas ele está apenas seguindo as prerrogativas da Constituição.

Segundo o ministro Barroso, a complexidade da vida moderna nos levou a uma judicialização da vida. A Suprema Corte precisa analisar e julgar conflitos em que não há uma decisão ‘pré-pronta’.

— Atuamos em situações delicadas e precisamos decidir, por exemplo, se um casal surdo-mudo tem ou não o direito de ter um filho.

O debate foi finalizado com o ex-ministro Sepúlveda Pertence contando sua história de 18 anos no STF. O jurista atuou em grandes decisões no Supremo, como a abertura do processo eleitoral aos jovens de 16 anos.

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