O Ministério Público de São Paulo denunciou representantes da construtora W Torre, responsável pela construção do Shopping JK Iguatemi, na zona sul de São Paulo, por pagamento de propina a fiscais da Prefeitura de São Paulo com o objetivo de evitar a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
O shopping foi inaugurado em 2012. Os sete suspeitos nesta denúncia à Justiça, oferecida no dia 11 de abril, foram conhecidos como a "Máfia dos Fiscais".
De acordo com o MP, o coordenador do esquema de propina era um ex-auditor fiscal. Ele teria pedido R$ 3 milhões em propina para não cobrar impostos de uma área de mezazino do shopping — o local, entre dois e três mil metros quadrados estaria subdimensionada. Caso não fosse paga, o shopping poderia ser fechado e multado.
O valor foi pago em 20 parcelas de R$ 150 mil. A primeira parcela, de acordo com a Promotoria, foi entregue em espécie, na boate Scandallo, frequentada por garotas de programa, no bairro do Cambuci, zona sul da capital paulista.
Autorizadas pela Justiça, escutas telefônicas mostraram uma conversa entre dois dos suspeitos, um deles na época era representante da W Torre S.A. Eles acertaram que o pagamento da propina seria feito no dia 2 de outubro de 2013, dentro da boate, mas não se encontraram pessoalmente. Cada um enviou um "laranja" para entregar e receber o dinheiro.
O homem destacado pela empreiteira, que não foi identificado na denúncia, teria chegado à boate numa picape. Ele teria deixado a mala com o dinheiro num guarda-volumes da casa noturna. Em seguida, o rapaz destacado pelo ex-fiscal da prefeitura pega o montante e leva até a casa do ex-auditor. Cada parcela de 150 mil reais era dividida da seguinte forma: o ex-auditor ficava com 100 mil e repassava o restante para os outros.
Outro lado
Em nota divulgada no final da tarde desta quinta (19), a W Torre, empreiteira responsável pela construção do shopping, informou que "repudia a denúncia de que teria pago propina a fiscais da prefeitura para evitar cobranças de IPTU e ISS do Shopping JK Iguatemi. Paulo Remy Gillet, então CEO da construtora (deixou a empresa em 2017), alvo da denúncia, já prestou os devidos esclarecimentos ao Ministério Público em 10 de junho de 2014. Na oportunidade, foi informado que não houve qualquer tipo de pagamento escuso e tampouco foi recebido benefício da Prefeitura para a inauguração do shopping. Ao contrário, a região foi contemplada com várias obras de melhoria a título de contrapartida, sem precedentes em empreendimentos desse porte".
A construtora também diz que "Remy esclareceu na ocasião que não havia irregularidade nem com IPTU nem com ISS. As afirmações foram confirmadas em fiscalização a posteriori. Com relação aos mezaninos, também houve uma fiscalização e todas as lojas só foram abertas quando estavam perfeitamente regulares. Cumpre ressaltar que o IPTU pago pelo Shopping JK Iguatemi, desde a sua inauguração, está entre os mais altos da cidade de São Paulo e não existe qualquer irregularidade na metragem ou na forma de apuração deste imposto".
O R7 entrou em contato com o advogado do ex-funcionário da prefeitura Ronilson Bezerra Rodrigues (Subsecretário de Finanças), Márcio Sayeg, que afirmou que não tomou conhecimento da denúncia. “Devo tomar conhecimento na próxima semana.” O advogado de Eduardo Horle Barcellos (Diretor de Arrecadações), Gustavo Badaró, não atendeu à reportagem e informou que estava em reunião. O advogado de Carlos Augusto di Lallo do Amaral (Diretor de Departamento), Edson de Belo, também informou que não foi notificado sobre a denúncia. Ele disse que Carlos Augusto colabora com as investigações do Ministério Público.
O advogado de Luís Alexandre Cardoso de Magalhães (Auditor Fiscal de Renda), Thiago Sayeg, também disse à reportagem que não tomou conhecimento da denúncia. “Assim que a defesa tomar ciência dos termos da denúncia vai se pronunciar’, afirmou. O R7 não conseguiu localizar a defesa de Paulo Remy Gillet Neto e Willians Piovezan, representantes do Shopping JK Iguatemi. Também não conseguiu localizar a defesa de Willian de Oliveira Deiró Costa. Caso alguma defesa queria se pronunciar, o R7 se coloca à disposição.
A Controladoria Geral do Município informou, por meio de nota, que um dos ex-servidores, após sindicância realizada pela Corregedoria, respondeu a inquérito administrativo especial e recebeu, em junho de 2015, a pena de demissão a bem do serviço público. Além disso, ele responderia a outro inquérito administrativo, mas como já tinha sido demitido, foi feita a anotação em prontuário.