Inquérito civil foi aberto na segunda-feira (14)
Mario Ângelo - 12/03/2016 - Estadão ConteúdoO MP (Ministério Público) instaurou na última segunda-feira (14) um inquérito civil para apurar a responsabilidade ambiental, após abertura das comportas da represa Paulo de Paiva Castro, no município de Franco da Rocha, região metropolitana de São Paulo, ocasionando inundações e danos ambientais, materiais e morais, além de uma morte.
A portaria de instauração destaca que não se tem notícia da existência de um Plano de Contingência para evitar as inundações e nem mesmo de comunicação prévia às autoridades do município, o que possibilitaria a adoção de medidas eficazes para evitar ou minimizar os desastres.
Foram solicitadas à prefeitura relatório circunstanciado dos eventos ocorridos nos últimos dez anos, apontando, em cada um deles, se foi previamente noticiada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) acerca da abertura das comportas da represa, se houve o acionamento de um plano de evacuação do município, e a individualização dos danos verificados com a inundação, além da indenização paga pela companhia sobre os danos causados.
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Também foi solicitado à Sabesp, segundo o inquérito, um relatório a respeito dos danos ambientais verificados pela cidade em decorrência dos fatos nos últimos dez anos. O órgão pediu também informações à ANA (Agência Nacional de Águas) e ao Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) sobre o processo de concessão e renovação da outorga do Sistema Cantareira, tendo em vista os repetidos eventos de inundação e à Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) informações acerca das medidas que adotou em face da Sabesp pela abertura das comportas.
Para a Sabesp, foram exigidas informações para que apresente os comprovantes de que tenha avisado o município de Franco da Rocha sobre as operações de abertura das comportas com vistas a minimizar os danos causados, a apresentação de cópia dos planos de contingência, comunicação e de evacuação, a existência de seguro de responsabilidade civil em face dos danos causados pela abertura da represa, a apresentação das indenizações pagas à cidade frente aos danos causados.
O MP, por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) – Núcleo Cabeceiras, afirmou que todas as solicitações têm prazo de 30 dias para resposta. Você confere o pedido na íntegra clicando aqui.
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De acordo com o Plano de Controle de Cheias, cabe à Sabesp acionar a Defesa Civil do Estado, que fica responsável por avisar a defesa civil local, afirmou a companhia por meio de nota. Ainda segundo a Sabesp, o órgão comunicou a Defesa Civil às 2h30 de sexta-feira (11) – notificando que o reservatório Paiva Castro já estava operando no modo de emergência. Mais tarde, as comportas foram parcialmente abertas para evitar o rompimento da barragem, finaliza.