O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) entrou com ação civil pública nesta terça-feira (28) contra o vice-prefeito Bruno Covas (ex-secretário da das Prefeituras Regionais e atual secretário de Governo) e outros dois secretários da gestão Doria — André Sturm (Cultura) e Julio Semeghini (ex-secretário de Governo) — por improbidade administrativa no Carnaval.
Além dos três, foram denunciadas a empresa Dream Factory e três membros da comissão especial avaliadora da licitação que a escolheu para promover o Carnaval de rua em São Paulo.
A Dream Factory trabalhava em parceria com a cervejaria Ambev, que organizou na prática a celebração.
Se condenados, Bruno Covas, Julio Semeghini e André Sturm podem perder os cargos e ficar inelegíveis por até cinco anos, além de serem multados e ficarem proibidos de contratarem com ou para a Prefeitura.
Segundo a denúncia, baseada em análise do TCM (Tribunal de Contas do Município) sobre o processo de licitação e em uma reportagem publicada em junho pela rádio CBN, afirma que os três secretários, “a portas fechadas”, agiram para direcionar a licitação para a vitória da Dream Factory em detrimento da empresa Srcom, parceira da cervejaria Heineken.
Ambas empresas participaram do processo, cujo edital havia sido publicado ainda na gestão Haddad e estabelecia que sairia vencedora a proposta que oferecesse maior gasto em itens de interesse público, como segurança, limpeza, banheiros químicos e ambulâncias.
Em um primeiro momento, a Dream Factory impugnou as propostas das três rivais no processo, decisão que foi revertida pela Srcom. Em 17 de janeiro, a proposta da Srcom foi considerada a mais vantajosa para o município.
O valor da proposta da Dream Factory foi de R$ 15 milhões. A da Srcom, de R$ 8,5 milhões. Dados do TCM mostram que os gastos em itens de interesse público da Srcom seriam de R$ 4,1 milhões, superando os R$ 2,6 milhões oferecidos pela parceira da Ambev.
“Com efeito, a proposta da empresa Srcom é a que deveria ter sido considerada vencedora neste Chamamento Público”, conclui o TCM, que identificou irregularidades no processo.
A proposta da Dream Factory acabou acolhida, e a empresa, organizando o carnaval deste ano com a Ambev. Para o MP, “tal parceria foi maculada por irregularidades que indicam claramente ter ocorrido direcionamento em favor da empresa”.
Diz a denúncia que em 17 de janeiro, após a comissão especial avaliar a proposta da Srcom como mais vantajosa, Covas, Sturm e Semeghini se reuniram com diretores e integrantes da Dream Factory e da Ambev. Na reunião, Covas teria orientado os executivos a alterarem a planilha de gastos da proposta “de molde a vencer o chamamento público”.
Três dias depois, “membros da cúpula do governo municipal realizaram reunião informal em que demonstraram a intenção de ajustar os quantitativos com a única finalidade de tornar a empresa Dream Factory vencedora do chamamento”.
Em reunião oficial de 21 de janeiro, a Comissão Especial de Avaliação, formada por Gabrielle de Abreu Araújo, Gabriela Fontana Junqueira Pereira e Karen Cunha De Oliveira, decidiu consultar a Dream Factory “por razões desconhecidas” sobre a possibilidade de alterar seus valores. A ata foi publicada no dia 24 de janeiro, e no mesmo dia a empresa manifestou interesse em modificar as planilhas.
Para o MP, os fatos “apontam a existência anterior de contrato verbal com a empresa, em violação à lei de licitações públicas”. Na denúncia, o órgão pede a anulação do contrato no valor de R$ 15 milhões, afirmando que “o termo de parceria firmado possui vícios que o atingem diretamente desde seu nascimento. Houve direcionamento explícito na contratação mediante a realização de reunião às portas fechadas com a empresa”.
Em nota, a Prefeitura negou irregularidades e disse que o procedimento respeitou as leis. Destacou ainda que todos os atos praticados foram publicados no Diário Oficial da Cidade. A Dream Factory disse que não vai se pronunciar por ainda não ter sido citada e que "está à disposição das autoridades".