27 de Maio de 2012
São Paulo
Assassinato da jornalista Sandra Gomide faz dez anos
Réu confesso, Antônio Marcos Pimenta Neves foi condenado, mas está em liberdade
A medida permitiu que o jornalista aguarde em liberdade a decisão final da Justiça. Apesar de confessar o crime, ele só pode ser preso quando o processo transitar em julgado e não houver mais possibilidade de recursos para a defesa. Pimenta Neves era diretor de redação do jornal O Estado de S. Paulo. Sandra também trabalhou no jornal, como repórter e editora de Economia.
Sem compreender as idas e vindas do processo e o debate jurídico em torno do caso, que envolve temas como o princípio constitucional da "presunção de inocência", o pai de Sandra, João Gomide, de 72 anos, acredita apenas que o jornalista não foi preso porque é "rico e influente". Ele é cético em relação ao que esperar da Justiça depois de mais de 3.600 dias.
- Se eu pudesse fazer um pedido, escolheria ser jovem de novo para poder me vingar.
Processo
Nos tribunais, o processo hoje só depende do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello. Cabe a ele decidir sobre dois recursos extraordinários impetrados pela defesa do jornalista, que começaram a tramitar nas instâncias superiores em 2007. A advogada Maria José da Costa Ferreira pediu a anulação do júri.
- Pedimos a anulação do julgamento que o condenou em 2006 porque as perguntas formuladas no júri popular foram mal feitas e influenciaram a opinião dos jurados na condenação.
Caso o ministro concorde com os argumentos da defesa e anule o julgamento, o mais provável é que Pimenta Neves fique livre para sempre. Isso porque seria preciso fazer um novo júri até 2012, quando o crime já estaria prescrito - como o autor tem mais de 70 anos, o tempo de prescrição do homicídio (20 anos) cai pela metade. Considerando o ritmo da Justiça - o primeiro júri demorou seis anos para ocorrer -, não haveria tempo suficiente.
O advogado da família de Sandra, Sergei Cobra Arbex, contudo, não acredita na possibilidade de o STF favorecer o réu. Nesse caso, o jornalista vai cumprir pena de 15 anos - a pena inicial era de 19,2 anos, mas foi reduzida pelo STJ. Como já cumpriu 7 meses de prisão, o jornalista pode progredir para o regime semiaberto depois de mais 1 ano e 8 meses preso.
- O tempo não é o fundamental, mas sim que ele não saia impune.
Na quarta-feira (18), o advogado entrou com petição pedindo agilidade na decisão com base no Estatuto do Idoso, já que os pais de Sandra têm mais de 70 anos.
Incompetência
Para Arbex, depois de uma década, o caso tornou-se emblemático ao evidenciar a "incompetência da Justiça brasileira". Ele também critica a interpretação do STJ, que decidiu manter Pimenta Neves solto após confirmação da prisão em segunda instância.
- Não podemos fazer tábula rasa do princípio da presunção da inocência. Uma coisa é réu de homicídio aguardar em liberdade quando há dúvidas sobre sua culpa. Outra é tomar essa decisão para um réu confesso de assassinato.
A reportagem procurou Pimenta Neves para entrevista, mas ele não quis falar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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