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publicado em 20/09/2009 às 18h16:

Confira como ganhar dinheiro com a Nota Fiscal Paulista

Programa do governo do Estado devolve ao consumidor parte da grana gasta em compras

Do R7

O Nota Fiscal Paulista é um programa criado pelo governo de São Paulo para fiscalizar o pagamento de imposto no Estado. O consumidor tem vantagens porque recebe 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado de cada produto vendido no comércio. É possível usar esse dinheiro de várias formas. Veja abaixo.

Quem pode participar?

Todas as pessoas que fazem compras no Estado de São Paulo e têm CPF ou CNPJ.

Como participar?

- Quando for pagar uma compra, o consumidor deve dizer ao vendedor que quer participar do Nota Fiscal Paulista e dar o número do CPF ou CNPJ

- O vendedor registra a compra no sistema da loja e dá o cupom fiscal ao consumidor

- Não é necessário se cadastrar para participar do programa. Mas a pessoa deve se inscrever no site do Nota Fiscal Paulista para ver o quanto juntou de dinheiro e para escolher de que forma quer usá-lo

- Para fazer a inscrição, informe no site dados como CPF, nome, data de nascimento e CEP. Depois, uma senha é criada e o consumidor deve usá-la para acessar o sistema e ver os valores depositados pelos estabelecimentos

- O consumidor receberá automaticamente os créditos, que devem ser depositados até o dia 15 do mês seguinte à compra

- Quem está em dívida com o governo não pode usar os créditos acumulados até resolver a situação com o Estado

- O crédito vale por cinco anos

Como receber o dinheiro?

O consumidor tem várias opções para receber o dinheiro:

- O valor pode ser depositado na conta corrente

- Pode ser usado para abater a conta do cartão de crédito

- Para pagar o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores)

- Pode transferir o valor para uma outra pessoa

- Pode transferir os créditos para instituições de caridade

A escolha deve ser feita no site do "Nota Fiscal Paulista", no link "utilizar crédito". No site, também é possível se inscrever em sorteios que dão prêmios de até R$ 200 mil.

Quais lugares participam do programa?

Tda a rede de comércio do estado

O que acontece com a loja que não fizer o depósito de uma compra?

- Será multada em R$ 500 por documento não registrado no sistema

- O consumidor que perceber que o valor de alguma nota fiscal não foi depositado deve exigir da loja o envio da nota e pode prestar queixa na Secretaria da Fazenda

- Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-70-10 ou no site do programa, no link "reclamações"

Atenção: a Secretaria da Fazenda não pede a senha usada no site do "Nota Fiscal Paulista" ou dados de banco às pessoas por telefone ou e-mail. Se alguém pedir sua senha, não informe. Pode ser um golpe.

Nota Fiscal Paulista em números:

R$ 1.278.250.578

Foram pagos pelo programa aos consumidores até o dia 21 de setembro de 2009

5.316.959

Consumidores estavam cadastrados no site a participavam do programa até o dia 21 de setembro de 2009

510.258

Estabelecimentos comerciais participavam do Nota Fiscal Paulista até o dia 21 de setembro de 2009


Programa da prefeitura
Além do "Nota Fiscal Paulista", a cidade de São Paulo tem também um outro programa chamado Nota Fiscal Eletrônica. A diferença é que, no programa estadual, o consumidor recebe créditos quando compra algum produto na rede de comércio. Já no programa da prefeitura, o valor é recebido quando se paga por um serviço como oficina mecânica, academia de ginástica ou escola particular. O cliente pode usar o dinheiro acumulado para abater até 50% do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda

 

 
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