Julia Chequer/22.03.10/R7O advogado de defesa do casal Nardoni, Ricardo Martins
27 de Maio de 2012
São Paulo
Defesa de Nardoni tem 3 caminhos pós-condenação
Advogados que representam o casal Nardoni deve se reunir nesta terça-feira (30)
João Varella, do R7
A equipe de advogados do casal Nardoni marcou uma reunião para esta terça-feira (30) a fim de decidir quais recursos serão usados em benefício do casal condenado na madrugada do último sábado (27). Em entrevista ao R7, o advogado Ricardo Martins esclareceu que a defesa pode apelar para três recursos na Justiça até a próxima sexta-feira (3).
Veja a cobertura completa do julgamento do caso Isabella
Falando apenas em tese, Martins esclareceu que uma lei permitia de forma praticamente automática um novo júri em casos de condenação superior a 20 anos. Essa regra foi abolida pela Lei 11.689, de junho de 2008. Como estava vigente na data do crime, 29 de março de 2008, pode ser que a regra tenha validade.
Outra questão é o recurso de apelação de primeira instância, a qual a defesa já entrou com um pedido e deve argumentar nos próximos dias. A defesa pode alegar, por exemplo, que os jurados se basearam em argumentos que não estavam nos autos, influenciados pelo clamor popular, por exemplo. Especialistas consultados pelo R7 confirmam essa possibilidade.
A defesa ainda pode argumentar na segunda instância que houve cerceamento da defesa. Antes do julgamento, os advogados chegou a mencionar um pedido de adiamento da sessão. Segundo o advogado do casal Nardoni Roberto Podval, a ”perícia trabalhou para fechar uma história que já estava feita”. A Justiça negou o pedido de adiamento.
Se o Tribunal de Justiça entender que a defesa tem razão, pode anular o juri popular que condenou o casal, solicitando uma nova sessão. Segundo Martins, os desembargadores não podem absolver os reús.
Se a defesa quiser, pode usar todos os recursos e argumentos - um não anula o outro. Martins, que representa o casal Nardoni desde o começo do caso, não quis antecipar quais são suas ideias sobre os passos que a defesa deve seguir.
Veja a cobertura completa do julgamento do caso Isabella
Falando apenas em tese, Martins esclareceu que uma lei permitia de forma praticamente automática um novo júri em casos de condenação superior a 20 anos. Essa regra foi abolida pela Lei 11.689, de junho de 2008. Como estava vigente na data do crime, 29 de março de 2008, pode ser que a regra tenha validade.
Outra questão é o recurso de apelação de primeira instância, a qual a defesa já entrou com um pedido e deve argumentar nos próximos dias. A defesa pode alegar, por exemplo, que os jurados se basearam em argumentos que não estavam nos autos, influenciados pelo clamor popular, por exemplo. Especialistas consultados pelo R7 confirmam essa possibilidade.
A defesa ainda pode argumentar na segunda instância que houve cerceamento da defesa. Antes do julgamento, os advogados chegou a mencionar um pedido de adiamento da sessão. Segundo o advogado do casal Nardoni Roberto Podval, a ”perícia trabalhou para fechar uma história que já estava feita”. A Justiça negou o pedido de adiamento.
Se o Tribunal de Justiça entender que a defesa tem razão, pode anular o juri popular que condenou o casal, solicitando uma nova sessão. Segundo Martins, os desembargadores não podem absolver os reús.
Se a defesa quiser, pode usar todos os recursos e argumentos - um não anula o outro. Martins, que representa o casal Nardoni desde o começo do caso, não quis antecipar quais são suas ideias sobre os passos que a defesa deve seguir.
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