Julia Chequer/23.03.10/R7O advogado Roberto Podval vai pedir um novo julgamento
27 de Maio de 2012
São Paulo
Defesa do casal Nardoni vai pedir novo julgamento
Jurista diz que recurso pode ser negado pela Justiça
João Varella, do R7
O advogado Roberto Podval, que representa o Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella, disse ao R7 na tarde desta terça-feira (30) que vai pedir um novo julgamento.
Veja a cobertura completa do julgamento do caso Isabella
Esse é um dos caminhos para a defesa que o advogado Ricardo Martins apontou na segunda-feira ao R7.
Podval afirmou que vai se basear em uma regra que permitia de forma praticamente automática um novo júri em casos de condenação superior a 20 anos. Esse mecanismo foi abolido pela Lei 11.689, de junho de 2008. Como estava vigente na data do crime, 29 de março de 2008, pode ser que a regra tenha validade.
O advogado não quis antecipar os argumentos que usará no pedido, mas contou que vai entrar com o recurso no Tribunal de Justiça ainda nesta semana.
Recurso pode ser recusado
Na avaliação do professor de Direito Penal da USP David Teixeira de Azevedo, o recurso pode ser negado. Para o jurista, a Lei 11.689 é de natureza processual, que começa a vigorar no momento em que é editada, independente se é anterior ou posterior ao crime.
Falando apenas em tese sobre o caso Isabella, o professor explica que pedir um novo julgamento independe de qualquer acontecimento do tribunal do júri que condenou. Se fose pedida a anulação do julgamento, a defesa teria que apontar alguma falha durante o processo, como um jurado declarando seu voto antes do início do proceso, por exemplo.
Veja a cobertura completa do julgamento do caso Isabella
Esse é um dos caminhos para a defesa que o advogado Ricardo Martins apontou na segunda-feira ao R7.
Podval afirmou que vai se basear em uma regra que permitia de forma praticamente automática um novo júri em casos de condenação superior a 20 anos. Esse mecanismo foi abolido pela Lei 11.689, de junho de 2008. Como estava vigente na data do crime, 29 de março de 2008, pode ser que a regra tenha validade.
O advogado não quis antecipar os argumentos que usará no pedido, mas contou que vai entrar com o recurso no Tribunal de Justiça ainda nesta semana.
Recurso pode ser recusado
Na avaliação do professor de Direito Penal da USP David Teixeira de Azevedo, o recurso pode ser negado. Para o jurista, a Lei 11.689 é de natureza processual, que começa a vigorar no momento em que é editada, independente se é anterior ou posterior ao crime.
Falando apenas em tese sobre o caso Isabella, o professor explica que pedir um novo julgamento independe de qualquer acontecimento do tribunal do júri que condenou. Se fose pedida a anulação do julgamento, a defesa teria que apontar alguma falha durante o processo, como um jurado declarando seu voto antes do início do proceso, por exemplo.
Julgamento
O pai e a madrasta de Isabella foram condenados a, respectivamente, 31 e 26 anos de prisão. O casal, porém, nega a autoria do crime, e a defesa já recorreu da decisão.
O julgamento durou cinco dias, e o resultado foi comemorado por dezenas de pessoas que acompanhavam o júri do lado de fora do Fórum de Santana.
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