27 de Maio de 2012
São Paulo
Governo chama de “panfleto político” ação de defensores a favor de famílias de São Luiz do Paraitinga
Defensoria pública diz que autoridades foram omissas
O governo estadual de São Paulo qualificou nesta quinta-feira (12) como “aventura jurídica” e “panfleto político” a ação civil da defensoria pública em favor de 400 famílias atingidas pelas chuvas em São Luiz do Paraitinga no início deste ano. Para a defensoria, as autoridades são omissas.
De acordo com nota enviada pela Secretaria de Comunicação do Governo de São Paulo, os defensores “manipularam, de forma maliciosa” dados sobre as enchentes. “Prova disso é o linguajar inadequado numa peça jurídica, citações descabidas e erros de português. Basta uma leitura atenta da inicial do processo para que se perceba que o objetivo não é o povo da cidade, mas o interesse político”, diz o texto.
O governo diz ter gasto R$ 100 milhões em benefício de 10 mil pessoas afetadas pelas chuvas. Os recursos estão sendo usados de diversas formas, como por exemplo auxílio mensal de R$ 300 por mês para as famílias, novas moradias e o desassoreamento do rio Paraitinga.
Entenda o caso
A Defensoria Pública de São Paulo em Taubaté entrou nesta semana com uma ação civil pública contra o Estado e o município de São Luiz do Paraitinga em favor de 400 famílias atingidas pelas fortes chuvas do início do ano. A Defensoria ainda afirma que a prefeitura se apropriou indevidamente de R$ 96 mil de doações aos flagelados para reformar a sede.
Essas doações vieram da mobilização social na época da tragédia, quando houve uma série de depósitos em contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, em Taubaté. No total, foram arrecadados R$ 539.949,09. Levantamento feito pela Defensoria mostra que R$ 96 mil foram direcionados para a reforma do prédio da prefeitura e R$ 55 mil, para aquisição de medicamentos. Os R$ 388.460 restantes encontram-se "sem destinação definida", segundo o município.
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