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Em vigor em todo o Estado de São Paulo desde o dia 7 de agosto, a Lei Antifumo, que proíbe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo, aplicou 405 multas em estabelecimentos nos últimos três meses.

O levantamento foi realizado pela Secretaria de Estado da Saúde e divulgado nesta segunda-feira (9). No período, agentes da Vigilância Sanitária e do Procon fizeram 110.197 fiscalizações em todo o Estado e concluíram que 99,6% dos estabelecimentos fiscalizados têm respeitado a lei. Para Cristina Megid, diretora estadual da Vigilância Sanitária, a população vem se adaptando à restrição ao tabaco:

- Nosso planejamento sempre foi para uma ação contínua. Com a fiscalização e a colaboração da população, podemos afirmar que a lei não apenas pegou como veio para ficar.

A punição aos estabelecimentos que não cumprem a lei é gradual. Na primeira vez em que for multado, o dono do local será obrigado a pagar R$ 792,50. Na segunda, R$ 1.585. Já na terceira, o estabelecimento será fechado por 48 horas e, se houver a quarta reincidência, a Vigilância Sanitária interdita o local por 30 dias.

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