27 de Maio de 2012
São Paulo
Juiz analisa pedido de suspensão de aumento de IPTU
Erro em envio de documentos de ação popular impede decisão
Um erro na documentação da ação proposta pelos vereadores petistas José Américo e Antonio Donato, respectivamente atual presidente municipal e dirigente eleito da sigla, foi o motivo de o juiz ainda não se pronunciar a respeito do pedido de liminar - decisão temporária até que o mérito seja analisado. Eles não enviaram comprovantes de votação, item necessário para que comprovem sua "prova de cidadania".
A ação foi protocolada na noite da última quarta-feira (2) para tentar impedir que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) sancione o projeto de lei aprovado na última terça-feira (1).
O partido afirma que o texto substitutivo ao original do projeto não passou por análise da CMVI (Comissão Municipal de Valores Imobiliários), como prevê um decreto de 1989. Mesmo assim, a proposta foi aprovada por 39 vereadores. Outros 15 votaram contra e houve uma ausência. A ação pede que seja feita análise pela comissão.
Kassab recuou do projeto original que pretendia limitar em 60% ao ano o aumento para imóveis comerciais e em 40% para residenciais. O teto passou para 45% e 30%, respectivamente.
A PGV (Planta Genérica de Valores), que define o valor do metro quadrado em cada região, era a mesma desde 2001. Assim que receber o texto o prefeito tem 15 dias para avaliar o projeto e decidir se assina (sanciona) ou rejeita (veta).
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