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publicado em 15/03/2011 às 05h57: atualizado em: 15/03/2011 às 10h11

Justiça decide hoje se PM gay volta a
frequentar curso para tenente após expulsão

Cláudio Rodrigues diz que homossexuais sofrem “discriminação velada” na corporação

Fernando Gazzaneo, do R7

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A Justiça julgará, a partir das 13h desta terça-feira (15), um novo recurso apresentado pela defesa do policial militar Cláudio Rogério Rodrigues, que acusa a corporação da PM de tê-lo expulsado da Academia Barro Branco por ele ser homossexual. Segundo Rodrigues, a corporação apresentou à Justiça "alegações mentirosas" para justificar seu afastamento. A PM nega que tenha expulsado o oficial do curso por ele ser gay.
 
Rodrigues já trabalhava como cabo desde 2002 e, em fevereiro de 2009, entrou para a Academia Barro Branco, na zona norte de São Paulo, após ser aprovado para o curso de tenente no vestibular da USP (Universidade de São Paulo), um dos mais concorridos do país. Em abril daquele ano, o policial conta ter sido chamado ao setor de investigação da academia para responder a perguntas do processo previsto no edital da corporação que decidiria sobre a permanência dele no curso.

Entre outras questões, a PM quis saber de Rodrigues: “Quem faz teatro, na maioria das vezes, é homossexual. Você disse que tem amigos de teatro e frequentemente vai ao teatro. Quais são seus amigos de teatro e, entre eles, quais são homossexuais? E você? É homossexual?”. O PM, por medo de sofrer represálias, disse que não era gay. A reportagem do R7 teve acesso a uma cópia do questionário feito pela academia. Todas as palavras “teatro”, escritas na resposta da questão, foram grifadas pelo avaliador da academia. 

A diretoria da Barro Branco também queria saber do aluno por que, aos 28 anos, ele não estava namorando e com quantas namoradas ele já havia se relacionado. Rodrigues relatou que havia estabelecido outras prioridades na vida. 

Expulsão

O oficial contou ao R7 que a Polícia Militar alegou “motivo sigiloso” para justificar sua expulsão em 18 de maio de 2009. No dia 21 do mesmo mês, ele entrou com uma ação na 7ª Vara da Fazenda Pública. O juiz então determinou, no dia seguinte, que ele fosse readmitido na corporação e exigiu que a PM apresentasse, em dez dias, explicações para a expulsão. O policial retomou o curso no dia 23 de maio daquele ano.

A PM alegou que o desligamento do policial aconteceu depois que o aluno omitiu informações dentro do processo de investigação social ao responder que não havia se envolvido em nenhuma ocorrência policial. O mesmo juiz que determinou o retorno do oficial à academia, Emílio Miguiliano Neto (7ª Vara da Fazenda Pública), acatou o argumento da Polícia Militar para o desligamento do aluno do curso de tenente. Para Rodrigues, ficou claro que ele foi expulso por ser gay. 
 

- A PM é tecnicamente contra a homofobia e não há nenhuma cláusula que impeça o ingresso de um homossexual na corporação. Mas o que aconteceu é uma discriminação velada.
 
Rodrigues também conta que a PM usou uma desentendimento entre ele e outro policial da Corregedoria da Polícia Militar para pedir a anulação da decisão liminar (provisória), que determinava a permanência dele na Academia Barro Branco.
 
- Em janeiro de 2005, eu estava à paisana, esperando o trem na estação da Luz [na região central de São Paulo]. Havia um homem dormindo com as pernas abertas e ocupando parte do banco. Empurrei a perna dele algumas vezes. Ele acordou, me chamou de 'viado' e me acusou de estar passando a mão nele. Descobri então que ele era polícia militar e trabalhava na Corregedoria.

Os dois PMs foram até uma delegacia, mas um boletim de ocorrência não foi registrado, pois o titular de plantão, “entendeu que a 
briga era molecagem”, segundo Rodrigues. Uma investigação preliminar também foi aberta dentro da Corregedoria, mas foi arquivada, porque “não restou provado ilícitos praticados por nenhum dos PMs envolvidos”. Diante desta situação, Rodrigues conta que respondeu “não” para a pergunta “você já esteve envolvido em alguma ocorrência policial?”. 

- Para mim, uma coisa era clara: só existe ocorrência policial se há boletim de ocorrência. Na Corregedoria da Polícia Militar, foi aberta uma investigação preliminar. Portanto, também não houve um inquérito aberto pela PM. 

A assessoria de imprensa da PM primeiro informou que “há ocorrência policial quando há algum tipo de delito”. Depois, ao saber que a reportagem se referia ao caso de Rodrigues, disse que “uma ocorrência policial é aquela que tem intervenção da polícia”. A PM não quis informar em qual parte do estatuto da corporação se baseou para fazer esta definição.

Relembre o caso:

 

 

 

Argumentos para expulsão

O PM também relatou que estava presente na 2ª Câmara do Direito Público quando os juízes acataram o argumento da PM que o fez ser expulso da Academia. Rodrigues gravou a conversa entre os magistrados e entregou uma cópia à reportagem do R7. Em um trecho do diálogo entre eles, é possível perceber que os magistrados confundem o caso do oficial com “outro da semana passada”. Por dois votos contra um, Rodrigues voltou a ser cabo em um batalhão da zona norte da capital paulista. 

Nesta terça-feira, será anunciado o parecer dos juízes Correa Vianna (relator), Alves Bevilacqua (revisor) e José Luiz Germano. O R7 tentou falar com os três nesta segunda-feira (14), mas a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo informou que os magistrados só poderão se manifestar sobre o caso depois que todos os recursos possíveis forem julgados. 

Outro lado

Em nota, a Polícia Militar disse que agiu com rigor, pois o policial omitiu informações no processo de seleção. “A conduta é um aspecto fundamental para que tenhamos bons quadros e para evitar problemas graves ao cidadão”, diz o comunicado.

O texto ainda afirma que "no caso específico, já sendo policial militar, sabedor das regras de conduta, a omissão se torna um aspecto mais grave ainda, motivo pelo qual houve a recusa para o ingresso na Academia do Barro Branco. Ao preencher o formulário de Investigação Social, o candidato tinha pleno conhecimento das consequências das inexatidões, omissões e falseamentos”, afirmou a corporação em referência ao registro de ocorrência policial que o PM possuía contra si.


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