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publicado em 22/01/2012 às 13h13:

Justiça Federal manda parar reintegração de posse
do Pinheirinho e Justiça Estadual nega

Segundo o juíz Rodrigo Capez, decisão do TRF não pode se sobrepor à do TJ

Do R7

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Durante a reintegração de posse que acontece na comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, na manhã deste domingo (22), um juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) mandou a Polícia Militar parar a ação. No entanto, um juiz federal determinou que a ordem não fosse cumprida. De acordo com o juiz Rodrigo Capez, que responde pela presidência do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) neste domingo, esses órgão são hierarquicamente equivalentes a decisão de um não pode se sobrepor a do outro.

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- Os tribunais são independentes e, para manter seu prestígio e sua autoridade, o TJ autorizou a polícia a continuar com a reintegração.

A divergência entre os tribunais começou na semana passada, depois a Justiça Federal emitiu uma liminar, na madrugada de terça-feira (17), suspendendo temporariamente a operação. Essa determinação foi cancelada e voltou a valer na sexta-feira (20). Neste sábado (21), o TJ anunciou que sua decisão era soberana e que a reintegração deveria acontecer. De acordo com o órgão, apenas uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal) ou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) poderia anular a determinação estadual.

O juiz Rodrigo Capez afimou ainda que a reintegração já estava em estado avançado, por volta das 13h, e que não havia como voltar atrás. 


Ferido

Uma pessoa foi baleada durante um confronto na reintegração. De acordo com a prefeitura da cidade, ele passou por uma cirurgia no Hospital Municipal e estava estável por volta das 11h20.

A prefeitura não confirmou se o ferido é um morador da comunidade, mas afirmou que o confronto aconteceu no Centro Poliesportivo Campo dos Alemães, que fica na frente do terreno em que é feita a reintegração de posse. Segundo o órgão, o tiro foi disparado durante um confronto com a Polícia Militar. A corporação nega e diz que o confronto foi com a Guarda Civil.

Vários veículos, entre eles o da TV Vanguarda, foram incendiados durante protestos de moradores. Mais cedo, por volta das 8h20, manifestantes atearam fogo em alguns pontos para dificultar a passagem dos policiais, que utilizaram munições não letais para contê-los. De acordo com a PM, cerca de 1.800 policiais participam da ação, entre membros da Tropa de Choque, do grupamento aéreo e do Corpo de Bombeiros. Até às 13h, duas pessoas haviam sido detidas.

A área, que pertence à empresa Selecta, do grupo Naji Nahas, foi ocupada irregularmente em 2004 por uma comunidade ligada ao MTST (Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto). Pelo menos 1.600 famílias, totalizando mais de 5.500 pessoas, vivem no local. 

A Justiça Federal chegou a suspender temporariamente a operação de reintegração de posse na ocupação, na madrugada desta terça-feira (17). Cerca de 1.800 policiais militares, incluindo homens da Cavalaria e do Canil, chegaram a cercar o terreno de 1 milhão e 300 mil metros quadrados, mas não entraram. 

Incêndio e protestos

Um grupo de moradores de Pinheirinho fez uma manifestação na manhã de sexta-feira (13) contra a reintegração de posse do terreno. Na mesma manhã, representantes do acampamento se reuniram com membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e com lideranças sindicais para tentar definir o futuro dos moradores da área.

De acordo com o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), representantes de 18 sindicatos, além de movimentos sociais, partidos políticos e entidades estudantis participaram de um ato em solidariedade ao Pinheirinho também na sexta-feira, em frente à ocupação. Cerca de 500 moradores estiveram na manifestação.

A ordem de reintegração de posse foi assinada pela juíza Márcia Loureiro, da 6ª. Vara Cível de São José dos Campos, em meio a negociações de acordo já iniciadas pelos governos federal, estadual e municipal.

O maior impasse entre as esferas do governo está nas mãos da prefeitura de São José dos Campos, que se recusa a inscrever a ocupação no Programa Cidade Legal, o primeiro passo para a regularização da área.

Assista ao vídeo:

 

 

 

 

 

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